Observatório Municipal de Saúde do BarreiroPedido de audiência urgente ao Ministro da Saúde
. Defende «organização de acções de protesto»

Os membros que integram o Observatório Municipal de Saúde do Barreiro reuniram ontem, 19 de maio, na sala de sessões dos Paços do Concelho, e tomaram posição sobre aquilo que consideram ser «o processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)» e que, segundo eles, tem vindo a ser desencadeado ao longo de anos. A representar o Município do Barreiro esteve o Presidente Carlos Humberto de Carvalho e a Vereadora com pelouro na área da Saúde, Regina Janeiro. Presentes nesta sessão estiveram, igualmente, os vereadores das Câmaras da Moita, Montijo e Alcochete, com pelouro da área.

Contextualizando e porque muitos têm sido os serviços a encerrar - serviços de urgência, maternidades, centros de saúde, serviços de atendimento permanente, implementação e agravamento de taxas moderadoras, a par da criação das parcerias público-privadas – os membros do Observatório consideram que, a pretexto da aplicação do programa de assistência financeira a Portugal, «não se hesitou em impor limitações ao acesso dos cidadãos à prestação de cuidados, em violar a independência e a autonomia técnica dos profissionais e em promover a desvalorização do trabalho e até mesmo o despedimento como metodologia de trabalho».

Como consequência, o Concelho tem vindo a assistir à sobrelotação das urgências, à dificuldade acrescida de acesso a consultas nos cuidados primários, à dificuldade em realizar exames complementares de diagnóstico ou de tratamento, ao aumento das listas de espera e à inqualificável situação de muitos Serviços de Urgência, onde se inclui o do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo.

Por todo um conjunto de razões ontem apresentadas, pode antecipar-se que «o resultado final será a destruição do modelo organizativo existente, o que implicará uma brutal redução da prestação de cuidados e, por consequência, o aumento das desigualdades no acesso ao direito à Saúde (…) Os cidadãos verão assim dificultado ou mesmo impedido o acesso a cuidados especializados. O desenvolvimento social e económico do território sofrerá um retrocesso. É todo um processo de regressão civilizacional que está em curso».

O Observatório Municipal de Saúde do Barreiro, ao rejeitar esta situação, decide tomar posição e recomendar ao Senhor Presidente da Câmara, entre outras coisas, o seguinte:

. A sua posição de frontal recusa de todo este processo, que considera ter como única finalidade a destruição dos Serviços Públicos de Saúde por razões políticas;
. A sua convicção de que torna necessário realizar uma reforma coerente dos Serviços de Saúde, que os melhorem e os tornem mais sustentáveis, acessíveis, eficientes e centrados nos cidadãos;
. A mais ampla divulgação aos cidadãos do Concelho do Barreiro da existência de uma situação de rotura iminente na prestação de cuidados e da degradação dos Serviços e dos meios disponíveis para atendimento;
. A exigência da participação em todos os processos ou decisões que digam respeito à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde;
. A auscultação dos Presidentes das várias Câmaras Municipais da Região tendente à adopção de uma posição comum aos vários Municípios em defesa dos Serviços Públicos de Saúde e da manutenção da sua diferenciação e capacidade de prestação de cuidados;
. E a organização de acções de protesto, ou outras que sejam consideradas adequadas à defesa dos interesses dos cidadãos e do desenvolvimento da Região, nomeadamente o pedido de audiência urgente ao Ministro da Saúde.

«É preciso que o cidadão esteja no centro do Serviço Nacional de Saúde.
Está nas nossas mãos a defesa do SNS, universal, tendencialmente gratuito e de qualidade».

Fonte - CMB