Reorganização da rede hospitalar em Setúbal«Processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde»
Por Jornal Rostos
Em moção, a Autarquia refere que a aplicação da Portaria 82/2014, de 10 de abril, “conduzirá ao desaparecimento de uma parte substancial das atuais valências e à desqualificação do Centro Hospitalar de Setúbal, levando ao corte do seu orçamento de funcionamento e dos investimentos previstos, bem como ao despedimento de profissionais ou à sua colocação noutros locais”.
O texto refere que aquele diploma se enquadra no “processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde desencadeado ao longo dos anos com o encerramento dos serviços de urgência, maternidades, centros de saúde, serviços de atendimento permanente, implementação e agravamento de taxas moderadoras e criação das parcerias público-privadas”.
Com o modelo definido na recente portaria, salienta a moção, “os hospitais pertencentes aos grupos económicos são claramente favorecidos na definição das especialidades que mais lhes convém através da negociação de contratos de gestão, enquanto se reduz e limita drasticamente os hospitais da rede pública”.
Esta reorganização fará com que os cidadãos vejam “dificultado ou mesmo impedido o acesso a cuidados especializados”, indica a Câmara Municipal de Setúbal. “O desenvolvimento social e económico do território sofrerá um retrocesso. É todo um processo de regressão civilizacional que está em curso.”
A Autarquia recusa um processo que considera ter como única finalidade “a destruição dos serviços públicos de saúde por razões políticas” e defende, em alternativa, uma “reforma coerente” que “os tornem mais sustentáveis, acessíveis, eficientes e centrados nos cidadãos”.
Além da revogação da Portaria 82/2014, a Câmara Municipal de Setúbal exige participar “em todos os processos ou decisões que digam respeito à organização e funcionamento dos serviços de saúde”.
Fontew - CMS
