Largo José Afonso em SetúbalAprovado Regulamento de Utilização
Como não houve “qualquer proposta nem sugestão” durante a consulta pública, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento de Utilização do Largo José Afonso, que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
Por Jornal Rostos
O documento estabelece normas de utilização, manutenção e conservação do Largo José Afonso, espaço de lazer e de fruição localizado junto na Avenida Luísa Todi, entre o centro histórico e a frente ribeirinha, destinado sobretudo à circulação de pessoas, ao recreio e ao usufruto de vários equipamentos ali instalados, como o atual auditório e a futura Biblioteca Pública Municipal de Setúbal.
O regulamento determina que a utilização pontual do Largo José Afonso depende de autorização camarária e estabelece que a montagem de estruturas móveis ou a ocupação por qualquer outra forma só pode ocorrer na área poente.
Outras atividades podem ainda ser realizadas noutros locais do Largo José Afonso “desde que não sejam instaladas estruturas móveis de apoio”.
Os pedidos de utilização para o Largo José Afonso devem ser dirigidos à presidência da Câmara Municipal de Setúbal com uma antecedência de mínima de 60 dias em relação à data do evento e acompanhados de uma descrição sucinta da atividade a realizar.
O regulamento determina, igualmente, que o uso daquele espaço por entidades públicas ou privadas está sujeito ao pagamento de taxas nos termos do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal e à observância de regras relacionadas com preservação, limpeza e segurança.
Fonte - CMS
