Reposição do normal funcionamento das especialidades do Centro Hospitalar Barreiro/Montijoem análise no Conselho Local de Ação Social do Barreiro

Na mesa estiveram Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Regina Janeiro, Vereadora do Município com responsabilidades na área da Saúde, Sofia Chaves da ENTRAJUDA – Apoio a Instituições de Solidariedade Social e Isabel Monteiro em representação da Cáritas Diocesana de Setúbal. Presentes estiveram também Ana Gomes em representação do CDSS de Setúbal e Armando Gomes, técnico da CMB responsável pelo acompanhamento do CLASB.

Antes da aprovação da Ata da 33ª Reunião Plenária do CLASB (que contou com cinco abstenções por ausência) foi aprovada por unanimidade a ordem de trabalhos proposta.
Em seguida, Sofia Chaves da ENTRAJUDA – Apoio a Instituições de Solidariedade Social e Isabel Monteiro em representação da Cáritas Diocesana de Setúbal apresentaram o projeto «Dar e Receber.pt», uma aposta que visam potenciar o trabalho já desenvolvido por pessoas e organizações no apoio aos mais necessitados. Dar e Receber.pt é uma plataforma online de fácil acesso que disponibiliza oferta e procura de voluntários, de produtos e de recursos, e a busca de respostas sociais existentes em cada freguesias do País, tornando assim mais eficiente e organizado o trabalho dos grupos informais.

Seguiu-se a análise e deliberação sobre o Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro (atualização). A apresentação do documento foi protagonizada pelo técnico da CMB, Armando Gomes que, entre outras considerações concluiu que esta é “uma síntese do Projeto que queremos para o Barreiro com base numa análise exaustiva da realidade”. Posta à votação a atualização do documento, foi aprovada por unanimidade.

No ponto seguinte foi feita a análise crítica dos critérios de posicionamento e classificação dos serviços e equipamentos do SNS, no âmbito da Rede Hospitalar. A propósito deste assunto, a Vereadora Regina Janeiro fez distribuir pelos membros do CLASB uma Moção intitulada «Em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de Todos e para Todos» (que segue na íntegra).

A Vereadora fez, igualmente, saber que a Moção havia sido aprovada (por maioria, com 8 votos a favor e 1 voto contra) na Reunião Pública da Câmara realizada a 21 de maio e que, dois dias antes (a 19 de maio) o Observatório Municipal da Saúde também tinha tomado, por unanimidade, uma Posição pública e feito várias recomendações de forma a recolocar o cidadão no centro do Serviço Nacional de Saúde.

Voltando ao documento distribuído na sessão do CLASB, Regina Janeiro revelou que, entre outros aspectos, esta Moção chama a atenção para o facto de a Portaria nº 82/2014 prever, no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, «apenas o exercício de algumas valências, sendo que outras especialidades como a cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, e a obstetrícia deixam de ser exercidas».
Ou seja, esta Portaria estabelece uma classificação em 4 grupos distintos (I, II, III e IV) sendo, em função desta, reorganizadas as valências que cada hospital passa a ter na sua carteira de serviços, processo este que deverá estar concluído até final de 2015.
No ‘corpo’ desta Moção pode ler-se que «de acordo com esta Portaria, a maternidade será encerrada. Outras valências poderão estar em risco, designadamente, a oftalmologia, a otorrinolaringologia, a pneumologia, a cardiologia, a gastrenterologia, a oncologia médica, a radioterapia, a infeciologia, que ficarão dependentes de definição futura e de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas».

Tendo em conta que uma portaria é um instrumento legal que não permite a sua discussão na Assembleia da República nem com os Sindicatos e Ordens Profissionais, a Câmara Municipal do Barreiro deliberou:
- Manifestar a sua completa discordância com as medidas anunciadas que pretendem desvalorizar o serviço público, exigindo do governo medidas assentes no desenvolvimento integrado e articulado dos serviços de saúde numa lógica de diferenciação, aumento de qualidade e melhoria de acessibilidade; Exigir a revogação da Portaria 82/2014 de 10 abril; Apelar a todos os profissionais de saúde e aos barreirenses que respondam com firmeza a mais esta ofensiva contra o SNS, lutando de forma articulada em defesa do acesso aos cuidados de saúde e do instrumento consagrado constitucionalmente para a sua concretização, o Serviço Nacional de Saúde;
- Solicitar, com caráter de urgência, um pedido de audiência ao Ministro da Saúde; A reposição do normal funcionamento das especialidades do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.

Antes do último ponto – informações – foi apreciado e posto à votação o Parecer emitido pelo Núcleo Executivo sobre o Relatório Final do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) “Uma Comunidade Para Tod@s”. Este Parecer foi aprovado por unanimidade.

No decorrer das várias informações prestadas pelos membros ao plenário foi apresentada uma nova Associação – Ser Idoso – composta somente por voluntários que pretendem doar “um pouco de seu tempo livre em prol dos idosos isolados ou abandonados”, disse o responsável.

Carlos Humberto de Carvalho encerrou os trabalhos dizendo que tem sentimentos contraditórios de cada vez que participa nas reuniões do CLASB,
“e já lá vão mais de oito anos”, reforçou. Ou seja, “deram-se passos muito significativos e é com grande satisfação que venho assistindo ao trabalho cada vez mais eficaz do CLASB, que pauta a sua atuação pela resolução dos problemas daqueles que mais dificuldades têm. Mas o facto da situação, de uma forma geral, se ter agravado, é que me deixa com sentimentos contraditórios”. Ainda assim, disse, “temos a utopia de construir a solução e a resposta à altura das necessidades. É um combate que não deixaremos de prosseguir para a alcançar”. A terminar sublinhou o facto de este Concelho ser solidário, combativo e participativo. “Não abdicamos de construir caminhos e soluções e de continuarmos a intervir. Neste sentido, as IPSS e o CLASB são um exemplo que nos deve orgulhar”.

Fonte -CMB