SetúbalAlienação de perto de oito dezenas de fogos de património municipal
Por Jornal Rostos
A aquisição das 79 habitações à CHE Setúbal – Cooperativa de Habitação Construção Económica de Setúbal, a 3 de abril de 2012, permitiu criar nos inquilinos “legítimas expectativas de poderem adquirir as respetivas habitações”, destaca a deliberação camarária.
Na medida em que o regime de propriedade “proporciona uma melhor segurança e qualidade na conservação e manutenção das habitações”, indica o texto, a Autarquia “desencadeou o processo de alienação das habitações municipais na Quinta de Santo António aos respetivos inquilinos”.
A Câmara Municipal Setúbal fixou preços de venda mais favoráveis, beneficiando os inquilinos que pretendam pagar integralmente a aquisição da casa ou que procedam a entregas iniciais superiores a 50 por cento, com a promoção de várias taxas de desconto que podem chegar aos 20 por cento.
No mesmo âmbito, os promitentes-compradores que efetuem o pagamento da totalidade do preço da habitação no ato do contrato-promessa ficam isentos do pagamento da respetiva renda até à celebração de escritura de compra e venda.
