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Bastidores

Câmara da Moita entrega assinaturasAssembleia da República será forçada a discutir o futuro do Tribunal da Moita

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, entregou, quinta-feira, uma petição pública de defesa das atuais competências do Tribunal da Moita, tendo em conta o teor da proposta da denominada “ Reforma da Justiça”, que deve entrar em vigor a partir do dia 1 de setembro.

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Câmara da Moita entrega assinaturas Assembleia da República será forçada a discutir o futuro do Tribunal da Moita

Por Jornal Rostos

Subscrita por várias entidades, autarcas e munícipes do Concelho, totalizando cerca de três mil assinaturas, esta tomada de posição levará a Assembleia da República, nos termos da apreciação parlamentar, a pronunciar-se, após a audição dos peticionários, sobre a desqualificação do Tribunal da Moita.

Rui Garcia entregou as assinaturas ao Vice-presidente da Assembleia da República, Dr. Guilherme Silva, aproveitando para expor os motivos fundamentais de oposição a toda e qualquer iniciativa que desqualifique o Tribunal da Moita, o que, a concretizar-se, obrigaria os munícipes e entidades do concelho a deslocarem-se para outras comarcas, nomeadamente Barreiro e Almada, com os consequentes custos económicos.

Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP

Na sequência da entrega das assinaturas, o Presidente da Câmara foi recebido pelo Grupo Parlamentar do PCP. A deputada à Assembleia da República, Paula Santos, considerou que esta reforma constitui mais uma tentativa de destruição de um serviço público, para as populações do Concelho da Moita e assumiu que acompanhará a evolução deste processo, garantindo que este grupo parlamentar tudo fará para que, nos termos da ação legislativa, se impeça a implementação do novo Mapa Judiciário.

Fonte - CMM

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