Regulamento das Hortas Urbanas de SetúbalSubmetido a apreciação pública e de entidades específicas do setor
A Autarquia pretende com esta medida, aprovada em reunião pública ordinária realizada ontem, estabelecer uma regulamentação que defina as condições de acesso e de funcionamento daqueles espaços.
Por Jornal Rostos
O projeto de regulamento vai ser submetido para parecer, por ofício, à Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, Quercus, Associação de Consumidores de Setúbal, junta de freguesia da área de localização das hortas urbanas e ao Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros.
A população em geral poderá apreciar o projeto de regulamento por um período de 30 dias úteis após a publicação do mesmo no Diário da República.
Atualmente as Hortas Urbanas do Município de Setúbal encontram-se em funcionamento nos viveiros municipais das Amoreiras, mas a Autarquia pretende criar hortas com as mesmas características em mais terrenos municipais.
A proposta ontem aprovada salienta que as hortas urbanas promovem e incentivam as atividades de horticultura em modo biológico, fomentando as “boas práticas agrícolas”, através das quais é interdito o recurso a pesticidas e fertilizantes químicos sintéticos e o cultivo de espécies invasoras.
O texto da deliberação sublinha igualmente que “as relações sociais e de identidade cultural dos munícipes saem fortalecidas pois estes espaços são também promotores da convivência social entre pessoas que residem no concelho”.
Fonte - CMS
