Montijo mantém redução da taxa de IMIOpção política do executivo municipal é de apoio às famílias

Na reunião pública de 3 de Setembro, a Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,45 por cento não aplicando, pelo segundo ano consecutivo, as taxas máximas previstas na lei. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e da CDU.

O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos).
O ano passado a Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento).
A lei de Orçamento de Estado para 2014 veio alterar o artigo 112.º “taxas” do código do imposto municipal sobre imóveis, passando a existir apenas um intervalo de variação a aplicar aos prédios urbanos sobre o qual o município deve deliberar (0,3% a 0,5%).
O peso relativo da receita do IMI na receita (quer total quer corrente) do município do montijo tem vindo a crescer mesmo com a redução de taxas. Em 2013 a receita foi de 7.239,806€, a mesma receita representou 30,50% da receita corrente e 26,57% da receita total. Esta variação ficou a dever-se ao aumento da base tributária com o consequente aumento do valor do imposto recebido.
No primeiro semestre de 2014 foram arrecadados 3,7 M€ de IMI. Comparativamente ao período homólogo do ano de 2013 em que se arrecadou 3,2M€ representando um acréscimo de 16%.
Na proposta pode-se ler que “na aplicação desta taxa o município teve em conta o esforço fiscal das famílias portuguesas que continua ser muito penalizador, embora a receita deste imposto se releve de grande importância para os cofres da autarquia para dar continuidade aos compromissos assumidos e levar a cabo as políticas sociais e de investimentos que se propôs realizar”.
A opção política do executivo municipal é de apoio às famílias e de manutenção do esforço de redução da taxa de IMI esclareceu presidente da Câmara Municipal do Montijo. Nuno Canta sublinhou que “perante um cenário de continuidade das políticas de austeridade e na ausência de medidas para o crescimento económico da economia, a Câmara Municipal do montijo aprovou a manutenção das medidas de desagravamento fiscal das famílias montijenses.

Fonte - CMM