No Concelho do Barreiro foram reconvertidas 11 AUGIAprovados incentivos dirigidos aos proprietários dos lotes e construções localizados nestas áreas
Por Jornal Rostos
O processo de reconversão de áreas urbanas de gênese ilegal (AUGI, aglomerados de parcelas e lotes em áreas não urbanizadas) no Concelho do Barreiro ganha agora mais incentivos, desta vez dirigidos aos proprietários dos lotes e construções localizados nestas áreas.
As medidas aprovadas na Reunião Ordinária Privada de 3 de setembro, inserem-se numa lógica de estímulo ao processo de reconversão urbana que, com as atuais circunstâncias económicas do País, tardam em iniciar a sua infraestruturação, sobretudo por dificuldades que os proprietários, organizados em comissões, têm em conseguir mecanismos de financiamento. Por outro lado, visam reforçar a inclusão destes territórios na estrutura urbana do Concelho, reforçando o seu posicionamento como zonas de manutenção e reforço da estrutura ecológica municipal, salvaguarda da qualidade ambiental e qualidade de vida das populações.
As medidas, agora aprovadas são:
A redução do IMI em 30% a aplicar aos prédios urbanos inseridos em áreas delimitadas como AUGI, a vigorar no prazo máximo de 5 anos, renovável anualmente, a contar da data de emissão do título de reconversão.
A simplificação dos processos de legalização de construções existentes através da dispensa da apresentação de alguns projetos de especialidades (Estabilidade; Redes Prediais de Abastecimento de Águas; Redes Prediais de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais; Rede de Telecomunicações; Rede de Gás; Eletricidade; Comunicações Verticais Eletromecânicas; Acessibilidades; Condicionamento Acústico e Pré-Certificação Energética), desde que não ponham em causa a segurança de pessoas e bens, sejam suscetíveis de provocar incómodo em terceiros, ou sejam indispensáveis para a determinação das taxas a aplicar.
Até à data, no Concelho do Barreiro, foram reconvertidas 11 AUGI (Quinta das Gateiras, Quinta da Lapinha, Quinta Eloi Estaca, Bairro 1 de Maio, Vale do Trabuco, Quinta do Torrão, Quinta do Visconde, Quinta do Amassador, Quinta dos Clérigos, Pinhal do Duque e Rua D. Nuno Alvares Pereira), encontrando-se em fase de obra a Rua da Portagem. Para além destas, encontram-se a decorrer 14 processos de reconversão onde as soluções técnicas já se encontram maioritariamente identificadas.
Fonte - CMB
