Município do Barreiro acionista da AMARSUL«Não se revê nesta concretização do Governo» de privatização da EGF

O Município do Barreiro recebeu, a 18 de setembro, pelos variados meios de comunicação social, a notícia da aprovação, em Conselho de Ministros, da venda da EGF – Empresa Geral de Fomento, ao grupo Mota-Engil.

De acordo com Sofia Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, esta notícia é, “independentemente do vencedor do concurso, uma péssima notícia para o País. Péssima por tudo aquilo que a EGF representa do ponto de vista económico e da prossecução do serviço público de resíduos. Esta operação financeira não representa o interesse público, nem económico do País».

Sofia Martins considera que a privatização, agora concretizada “representa a institucionalização de um verdadeiro monopólio a nível nacional. A empresa declarada vencedora do concurso ficará com a exclusividade territorial da exploração e gestão dos resíduos de mais de 60% da população portuguesa”.

Refira-se que a AMARSUL, detida em 51% pela EGF, é uma empresa pública viável e financeiramente estável e com uma das tarifas mais baixas do País. Neste sentido, a Autarca considera que “a sua privatização representa, a par do estabelecimento do caminho para aumento de tarifas, uma total desresponsabilização do Estado na prestação de um serviço público essencial ao País. São desta forma hipotecadas a qualidade de vida das populações e as opções fundamentais em matéria de ambiente e saúde pública”.

O Município do Barreiro, acionista da AMARSUL, “não se revê nesta concretização do Governo. A venda da EGF, ao transformar a AMARSUL numa empresa privada, contraria as condições que levaram o Município do Barreiro (e os restantes da Península de Setúbal) a aceitar participar no capital social 100% público da AMARSUL. Contraria esses pressupostos de criação da AMARSUL tendo em conta que se transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos urbanos, num negócio privado que apenas visa o lucro, com inevitáveis aumentos de tarifas e com graves prejuízos para os trabalhadores da própria empresa, para as populações, para a Região e para o País”.

Por este conjunto de razões, a Vice-Presidente da Câmara considera que “chegados a este ponto – em que o serviço público e o interesse nacional são feridos – urge a intervenção de todos os agentes, incluindo as populações que legitimamente representa”.

Por isso, reafirma “que continuará na sua determinação de impedir esta privatização recorrendo a todos os meios judiciais e políticos ao seu dispor e aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente da manutenção do serviço público de resíduos sólidos e da AMARSUL com capitais exclusivamente públicos”.

Fonte - CMB