Câmara Municipal do SeixalInveste 80 Milhões de Euros em 2015

Um orçamento proposto num clima macroeconómico adverso e resultado das graves políticas de austeridade impostas às populações e ao País. São por demais evidentes os obstáculos à gestão dos municípios, originando constrangimentos às autarquias na sua missão diária de promoção e salvaguarda dos interesses da população que servem.
Mesmo num quadro de um novo e penalizante regime de finanças locais, que impõe o Fundo de Apoio Municipal, que irá retirar à população, mais de 3,6 milhões de euros, numa constante quebra de receita fruto das políticas de austeridade e do incumprimento sucessivo da Lei das Finanças Locais que desde 2010 não transferiu mais de 22 milhões de euros, o Município do Seixal apresenta um orçamento que concretiza um projeto diferenciador, de defesa da importância e autonomia do Poder Local Democrático de Abril, que materializa todos os dias através do constante desenvolvimento do Concelho e de um serviço público de qualidade, com baixos custos para a população. Algo que não teria sido possível, se a Câmara Municipal do Seixal tivesse recorrido ao Plano de Apoio à Economia Local conforme intenção das outras forças políticas, que iria obrigar à aplicação de taxas máximas, por exemplo no IMI (0,5%), que significaria uma penalização acrescida para os munícipes, ou a subida exponencial das tarifas na água para valores máximos, quando neste momento são 30% abaixo da média da Área Metropolitana de Lisboa.
O Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2015 será de cerca de 80 milhões de euros, quando, em 2014, foi cerca de 85 milhões de euros. Apesar da redução do orçamento, entendemo-lo como um orçamento ambicioso, mas realista, que equilibra mais serviço público com racionalização da despesa, através da focalização do investimento em projetos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população, a par de uma necessária adequação da estrutura de custos, princípios estes que têm estado na base da evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da Câmara Municipal do Seixal.
Um orçamento de contraste com o Orçamento Geral do Estado, que investe na Educação, Juventude e Cultura mais de 7,5 milhões de euros, cerca de 10% do orçamento, sendo o projeto de maior destaque o início da construção da EB 1 e JI de Santa Marta do Pinhal, apesar de suportar o incompreensível custo do IVA, pela taxa máxima, das refeições e transportes escolares, que, em 2014, significou 310 mil euros. Merece também referência a conclusão da construção do Centro Internacional de Medalha Contemporânea e a sede da Casa do Educador.
Que traduz um reforço da verba destinada à Higiene, Limpeza e Conservação Urbana para estar mais presente nas ruas do Concelho, numa aposta de uma prestação de um serviço público de grande qualidade, representando um investimento de cerca de 28 milhões de euros cerca de 35% do Orçamento, num quadro de obrigatoriedade de redução de trabalhadores imposto pelo Governo, que, no Seixal, se vem traduzindo, nos últimos 3 anos, em menos 133 trabalhadores, na sua grande maioria oriundos do grupo de pessoal operacional, o que tem causado constrangimentos na prestação de serviços públicos essenciais à população.
Um orçamento que será realizado no ano de implementação do novo Plano Diretor Municipal, que traça os principais eixos de desenvolvimento para os próximos 10 anos da vida do Município, refletindo uma estratégia de intervenção no território que consagra uma aposta clara na fixação da indústria, logística e serviços, potenciando o reforço e a criação de novas áreas de desenvolvimento económico. Isto apesar do Estado Português continuar a não contemplar projetos determinantes para o desenvolvimento sustentável da Área Metropolitana de Lisboa, da Península de Setúbal e do concelho do Seixal, como Terceira Travessia do Tejo, a construção da Ligação Seixal-Barreiro de modo a garantir a promoção de dinâmicas associadas ao desenvolvimento económico, social e ambiental, o novo Aeroporto de Lisboa, entre outros, que pudessem amenizar as décadas de sucessivas opções políticas e económicas que conduziram à destruição maciça do tecido produtivo, em particular na região, da indústria siderúrgica.
Que reflete uma aposta em programas de desenvolvimento turístico, com especial incidência no polo náutico-turístico da Baía do Seixal, um projeto de continuidade e desenvolvimento, que objetiva atrair investimento sustentável que permita a dinamização turística e económica da Ponta dos Corvos e núcleo de Náutico da Baía do Seixal.
Que mantem a preocupação com a área social, refletida, por exemplo, na afetação de verbas para o apoio na construção da creche da ARIFA e da 1.ª fase de construção do Centro de Dia da AURPI do Casal do Marco, numa altura em que a tónica é colocada nos cortes de serviços públicos, encerramentos de escolas, extensões de saúde, estações de correios, juntas de freguesia, tribunais, repartições de finanças, esquadras de polícia de proximidade e outros serviços.
Que mantem o Desporto para todos, como um objetivo permanente do Poder Local no Concelho do Seixal, bem como o apoio ao Movimento Associativo e às Forças Humanitárias, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia, num investimento que representa aproximadamente 3 milhões de euros.
Em suma, cientes das dificuldades impostas ao Poder Local e população pelas políticas nacionais de austeridade, temos a certeza que, fruto do trabalho desenvolvido, estamos em condições de assumir a concretização dos projetos, ações, investimentos e apoios inscritos no presente orçamento, que serão um elemento fundamental de suporte da população e de melhoria da sua qualidade de vida e um contributo para ultrapassar a degradação económica e social que alastra no nosso País.

Fonte - CMS