Setúbal - Transferência para domínio viário municipalde um troço de sete quilómetros da EN10-4

O protocolo, estabelecido com a EP – Estradas de Portugal, determina que o Município de Setúbal integre na rede municipal o lanço da EN10-4 compreendido entre o Km 8,340, onde se localiza o acesso à Praia de Albarquel, e o Km 15,255, no entroncamento com a EN10-8.

A medida decorre do Plano Rodoviário Nacional 2000, que estabelece que a EP deve celebrar protocolos de transferência para tutela das autarquias de todas as vias que deixaram de integrar a rede rodoviária nacional e que mantêm sob a sua jurisdição.

O início do troço a ser desclassificado, no Km 8,340, situa-se na zona do acesso viário à Praia de Albarquel, a qual, assinala a deliberação, constitui “uma praia de características urbanas”.

A EN10-4 abrange também toda a Avenida Luísa Todi, a “principal alameda da cidade, perfeitamente inserida na malha urbana do município”, pelo que, salienta o texto aprovado, “não se considera lógico que se mantenha este troço sob jurisdição desta entidade [Estradas de Portugal], uma vez que a gestão desta via já é efetuada pela Autarquia há largos anos”.

O restante troço a desclassificar “também possui características urbanas”, uma vez que se prolonga até ao nó viário da EN10-8, ao Km 15,255, a principal via de ligação às Praias do Sado e ponto de acesso a atividades portuárias da cidade e, nomeadamente, à Cachofarra.

A transferência do troço de perto de sete quilómetros da EN10-4 para domínio viário municipal abrange o solo ocupado pela estrada, incluindo a faixa de rodagem, as bermas, as obras de arte neles incorporadas, as valetas, os passeios e todos os elementos e equipamentos de sinalização, iluminação e demarcação existentes.

Fonte - CMS