PS protesta e abandona a sessão da Assembleia Municipal do Seixal«A maioria absoluta não pode equivaler a um poder absoluto»
Por Jornal Rostos
PS protesta e abandona a sessão da Assembleia Municipal do Seixal.
Apresentação pública do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 foi anunciada antes de ter ocorrido o debate e votação na Assembleia Municipal. Não aceitamos a politica do fato consumado
Na sessão da Assembleia Municipal do Seixal, agendada para o dia 28 de Novembro de 2014 (hoje), cujo único ponto deliberativo é o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2015, o PS apresentou, logo no seu inicio, um protesto, expressando esse protesto com uma declaração e o abandono da sala.
Em causa está o que entende ser, por parte da maioria CDU, um desrespeito pelos Orgãos Autárquicos Democraticamente Eleitos, nomeadamente a Assembleia Municipal.
Na verdade a informação institucional, divulgada à imprensa, e que serve de suporte ao Orçamento, o Município, governado com maioria absoluta pela CDU, anunciou que "no próximo dia 2 de Dezembro terça feira às 15 horas, na oficina de Artes Manuel Cargaleiro." a Câmara Municipal apresentará o Orçamento, bem como as Grandes Opções do Plano para 2015.
Sucede que, tanto as Grandes Opções do Plano como o Orçamento para 2015, não estavam votadas na Assembleia Municipal do Seixal, quando esse anuncio foi publicamente apresentado, ou seja, antes de ir à Assembleia Municipal para discussão e votação, por todas as forças politicas aí representadas, já estava agendada uma apresentação pública, ultrapassando-se, por antecipação e desse modo, o resultado do debate e até da votação.
Esta situação atropela o bom funcionamento democrático dos Orgãos Autárquicos, por um lado, e desrespeita a representatividade e representação politica na Assembleia Municipal, que é composta por eleitos da CDU; do PS;do PSD; do BE e do CDS.
O PS não aceita, nem aceitará, que a maioria CDU se antecipe às deliberações que são da competência exclusiva dos Orgãos democraticamente eleitos, nem que queira substituir-se aos eleitos dos outros partidos politicos, pois tal prática contraria as regras elementares da democracia.
Assim, o PS, logo no inicio da sessão e tendo em conta esta situação, que reputa de grave no plano politico, protestou e abandonou a sala não participando numa sessão cujo debate antecipadamente a CDU desprezou publicamente.
Na democracia não há favas contadas e a maioria absoluta não pode equivaler a um poder absoluto que passe por cima da pluralidade democrática.
Esta posição do PS vai ao encontro da defesa dos interesses da população do Concelho do Seixal que naturalmente quer um Orçamento Municipal participado e não, como está a ser apresentado, um Orçamento do fato consumado.
Pela Bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal
José Assis
