«Esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal»sublinhado em moção pela defesa do Serviço Nacional de Saúde

A moção destaca a importância do regime democrático construído após o 25 de Abril de 1974 para “a criação e o desenvolvimento dos serviços públicos e a garantia de direitos sociais”, benefícios nos quais se insere o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Foi assim possível a muitos milhares de portugueses o acesso, pela primeira vez, a consultas médicas e colocar Portugal no caminho do progresso dos indicadores de saúde, onde se destaca a drástica baixa de mortalidade infantil e o aumento da esperança média de vida”, realça o documento.

A moção salienta que, mercê das “políticas seguidas pelos sucessivos governos”, o futuro do SNS é posto em causa com os “constantes aumentos das taxas moderadoras, pelo encerramento dos serviços de proximidade, unidades de saúde e serviços de atendimento permanente e desrespeito e pelo desrespeito e afronta aos profissionais do setor”.

O desinvestimento público, a privatização de serviços, o encerramento e concentração de serviços hospitalares e a redução de valências são algumas das políticas apontadas para o declínio do Serviço Nacional de Saúde, assim como os ataques aos direitos fundamentais dos profissionais de saúde.

Na região de Setúbal, aponta a moção, o desinvestimento é evidente no “esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal e na não construção de um hospital no concelho do Seixal, num compromisso assumido pelo Governo”.

Situações que, de acordo com a moção, colocam em causa “a qualidade dos cuidados prestados no já sobrelotado Hospital Garcia de Orta, concebido para presta serviço a 150 mil utentes e que serve atualmente mais de 400 mil utentes nos concelhos de Almada e Seixal”.

O documento sublinha, igualmente, que Setúbal “é das regiões do País onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído” e que continuam por construir um conjunto de novas unidades de centro de Saúde, nomeadamente no Feijó, Corroios, Foros da Amora e Pinhal Novo, entre outros.

“Por mais que o Governo venha dizer que os cortes drásticos são para a defesa do SNS, a verdade é que estão a conduzir à sua asfixia e desmantelamento, com vista a entregá-lo a privados que veem na saúde e, sobretudo, na doença, uma oportunidade grande de negócio”, realça o texto aprovado.

A moção vinca que, “perante o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, a violação do direito à saúde para todos os portugueses consagrado constitucionalmente e a retirada de direitos aos profissionais de saúde, é necessária a mobilização de todos para defender o SNS”.

A defesa e o reforço do SNS como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a todos em qualidade aos cuidados de saúde, é uma das exigências subscritas pela Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Outras reivindicações referem-se ao fim da privatização dos serviços de saúde, à eliminação das taxas moderadoras, à adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico, a par do reforço dos recursos humanos e materiais dos cuidados de saúde primários.

Fonte - CMS