Setúbal - Lançamento da derrama de 1,5 por cento para 2015Derrama pelo valor máximo legal
O lançamento da derrama de 1,5 por cento para 2015 foi aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal em reunião pública ordinária.
Por Jornal Rostos
A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC gerado na área geográfica do município.
A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, no Plano de Atividades Municipais e nas restantes despesas orçamentais.
A deliberação camarária justifica que o “lançamento da derrama pelo valor máximo legal” é uma “condição expressa” no contrato de reequilíbrio financeiro celebrado pelo Município, com a apresentação de “medidas atinentes ao alcance de uma situação financeira equilibrada”.
A deliberação vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Fonte - CMS
