Socialistas acusam Câmara de SetúbalDe provocar um novo aumento de taxas sobre os seus munícipes
"Nos últimos anos foi assumido o conceito da “Cidade +”, mais IMI, mais impostos, mais taxas, e agora mais um aumento, desta vez sobre as taxas de RSU" - referem em Declaração de Voto.
Por Jornal Rostos
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA
Alteração do Sistema Tarifário do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
Na sequência da publicação do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, aprovado pela ERSAR, os vereadores do Partido Socialista vêm manifestar a sua oposição ao referido documento, pois nele estão implícitas duas intenções com as quais estamos manifestamente contra:
Uma nova ofensiva à autonomia do poder local, inviabilizando por exemplo as Autarquias de tomarem decisões em matéria de políticas sociais ao fixar taxas restritivas de tarifário social, impondo-se mais como uma tutela sobre as autarquias do que como uma entidade reguladora.
Por outro lado, e tal como já foi aqui discutido em reuniões anteriores para outros sectores, como o das águas, entendemos que este regulamento vai no sentido da privatização da EGF, criando mais um monopólio privado em sectores de prestação de serviço público, e que esta câmara já se manifestou contra.
A Câmara de Setúbal, ao implementar este tarifário no concelho, irá provocar um novo aumento de taxas sobre os seus munícipes.
Nos últimos anos foi assumido o conceito da “Cidade +”, mais IMI, mais impostos, mais taxas, e agora mais um aumento, desta vez sobre as taxas de RSU.
Da nossa parte fica a certeza de que não nos resignaremos a esta realidade.
Pelas razões enunciadas, os vereadores do Partido Socialista, votaram contra a proposta de aumento das tarifas relativos à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Setúbal, 17 de dezembro de 2014
Os Vereadores do PS.
