Plano de Pormenor da Salmoura em Azeitão - SetúbalAprovados termos de referência

Na zona da Salmoura, com uma área de 147,5 hectares, está identificado um conjunto de problemas relacionados com a necessidade de estruturar e qualificar o território marcado pela dispersão urbana, com falta de infraestruturas básicas e onde se regista, sublinha a deliberação, “um mosaico funcional diverso”.

O plano de pormenor a elaborar deverá também assegurar condições que garantam a sustentabilidade económica de unidades empresariais instaladas na área e enquadrar os equipamentos sociais existentes de maneira a garantir os parâmetros necessários ao respetivo funcionamento e à qualificação da oferta atual e futura.

A proposta salienta que, “de modo a ajustar e conciliar os interesses públicos e os interesses privados representados no território”, a Câmara Municipal auscultou os principais proprietários na área de intervenção sobre o eventual interesse em participar no processo de desenvolvimento do plano, tendo a Refrige, o Externato Rumo ao Sucesso e a Metalúrgica Central de Alhos Vedros declarado o desejo de celebrar um contrato de planeamento.

Os termos de referência agora aprovados destinam-se, então, à elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura, para o qual se define um leque de objetivos a cumprir.

A reestruturação do tecido urbano existente surge no topo da lista de objetivos, de maneira a que seja assegurada uma “compatibilização funcional, dado tratar-se de um território ocupado por usos distintos, nomeadamente habitacional, industrial, terciário e equipamentos de utilização coletiva”.

Os termos de referência determinam, igualmente, entre outros propósitos, que se garanta a possibilidade de ampliação das instalações industriais existentes, a promoção da infraestruturação básica e a preservação da matriz de ocupação mista, através da qual seja valorizada a agricultura periurbana e a pluriatividade.

O futuro Plano de Pormenor da Salmoura deverá também assegurar a criação de oferta de estacionamento ajustado às necessidades identificadas, assim como de circuitos pedonais de ligação entre os elementos urbanos estruturantes, e fomentar a instalação de espaços públicos e de recreio e lazer articulados com as atividades existentes.

Os custos financeiros relativos à elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura são totalmente suportados pelas três instituições parceiras da Câmara Municipal, cabendo a esta última a aprovação da equipa técnica responsável pela elaboração do documento estratégico.

Na proposta aprovada é apontado “um período temporal de 12 meses entre a deliberação da Câmara Municipal para a elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura e publicação em Diário da República da proposta de plano aprovada pela Assembleia Municipal”.

Juntamente com os termos de referência, a Autarquia aprovou igualmente a proposta de contrato para planeamento para a elaboração do plano, a celebrar com a Refrige, o Externato Rumo ao Sucesso e a Metalúrgica Central de Alhos Vedros.

Fonte - CMS