Câmaras Municipais do Barreiro e de Lisboa Conselho de Administração da APLASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA OS ESTUDOS DO TERMINAL DE CONTENTORES DO PORTO DE LISBOA NO BARREIRO

A bordo do barco da Soflusa, os presidentes das Câmaras Municipais do Barreiro e de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho e António Costa, respetivamente, e a Presidente do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, Marina Ferreira e a vogal do Conselho de Administração da APL, Andreia Bogas assinaram o Acordo de Cooperação Institucional sobre a atividade portuária, hoje, 10 de fevereiro.
Este acordo visa lançar as bases para os estudos que vão ser realizados para a instalação de um Terminal de Contentores no Concelho do Barreiro.
Está a ser preparada uma candidatura a fundos comunitários para mais estudos necessários, para logo após lançar o concurso público.

Na sessão participaram os Presidentes das Câmaras do Seixal, Joaquim Santos, e da Moita, Rui Manuel Garcia. O Presidente Carlos Humberto de Carvalho saudou-os, referindo que “com a sua presença, dão confiança a este projeto”.
Participaram também o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, Frederico Pereira, o Vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro do Planeamento, Manuel Salgado, e os vereadores da CMB, Sofia Martins, Rui Lopo, Regina Janeiro e Sónia Lobo, e eleitos das freguesias do Concelho do Barreiro. A todos eles o Presidente da CMB agradeceu o apoio.

O facto da assinatura do acordo ser a bordo do barco é, na opinião do Presidente da CMB, simbólico, visto que “consideramos que o Tejo é o elemento central no desenvolvimento da Região de Lisboa. O Tejo deve ser transformado na praça, no ponto de encontro da Região”.

Esta Região é, na opinião de Carlos Humberto de Carvalho, “fundamental ao desenvolvimento do País. Esta Região deve ser construída como Cidade Região, como um espaço polinucleado, como um espaço que nos une. Para isso temos de olhar para o Tejo como um espaço de lazer, de cultura, de acessibilidade”.

Em relação à difícil situação económica que o País atravessa, o Presidente da CMB sublinhou que a Região tem de se assumir como motor de desenvolvimento do País. “No Concelho conhecemos bem os problemas do desemprego e os problemas sociais”, contudo defendeu que a questão central para ultrapassá-los prende-se com “o desenvolvimento económico, a criação de riqueza, o investimento público e privado na área produtiva”. Neste sentido, o Barreiro “quer construir e dar continuidade àquilo que foi o seu passado e construir aqui um polo de desenvolvimento industrial e tecnológico que promova a criação de riqueza”. Carlos Humberto de Carvalho defende que só será possível ao ampliar e qualificar a atividade portuária, no território da Quimiparque. “Queremos uma solução do ponto de vista ambiental e do desenvolvimento que seja uma solução que traga modernidade e que ajude a resolver os problemas de passivo ambiental e da mobilidade e desertificação. Temos uma excelente frente ribeirinha que precisa de ser requalificada”.
A ampliação da atividade portuária deverá, segundo o Presidente da CMB, ter em conta “os aspetos de caráter ambiental e de eficiência energética”.
Ao nível das acessibilidades, “existe um esforço para encontrar as soluções adequadas ao novo Terminal. Temos um longo caminho a percorrer com várias entidades. Em relação à candidatura a Bruxelas, entregue ainda este mês, tem como objetivo tornar este Terminal uma realidade”.

Serão dados novos passos para que o estudo de impacto ambiental seja concretizado e o concurso público possa ser aberto no fim de fevereiro.
Em relação a aspetos negativos proferidos por várias entidades, o Presidente da CMB não deixa de os ter em conta mas está confiante. “Os aspetos técnicos portuários de mobilidades, de desenvolvimento económico estão garantidos. Sabemos que é um percurso difícil, é como estarmos num mar tumultuoso. Há muito que vencer. Sabemos que, enquanto houver vento e mar, a gente não vai parar”.

António Costa definiu Lisboa como uma cidade portuária e considera o Tejo um elemento estruturante de toda a Área Metropolitana de Lisboa. Defendeu que só desenvolvendo a área portuária valorizamos a cidade de Lisboa como capital atlântica da Europa. Em relação ao Atlântico, considera-o “uma nova oportunidade em crescimento, não só pelo futuro tratado da União Europeia com os Estados Unidos, como também devido à revalorização das rotas transatlânticas”. Esta é, para António Costa, “uma oportunidade que Lisboa não pode perder”.

Terminal de Contentores “é uma boa âncora para o desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul”

Na opinião de António Costa, este acordo visa lançar as bases para os estudos que vão ser realizados para a instalação de um Terminal de Contentores no Concelho do Barreiro. Como Presidente do Conselho Metropolitano sublinhou que “este projeto, sendo viável, pode ser uma boa âncora para o desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul”.

Por seu lado, Marina Ferreira fez o percurso da APL e recordou que a entidade que representa foi durante muitas décadas “uma organização fechada com dificuldades de isolamento com múltiplas entidades”. O processo inverteu-se. “A APL começou a dialogar com os 11 municípios e empresas públicas e privadas que faz fronteira e a dialogar e trabalhar em articulação e apoiar projetos”.
Atualmente, referiu que o País está numa situação de impasse. “Tudo indica que o comércio marítimo vai continuar a aumentar. Antecipa-se que o mercado europeu, com o acordo transatlântico, possa vir a ter 900 milhões de investidores e consumidores. É importante que todos os países possam abrir as suas infraestruturas”. Para Marina Ferreira, o Porto de Lisboa “tem especial responsabilidade e, neste espírito de abertura, precisa de ser uma alavanca e precisa do apoio das autarquias para fazer com que a Região Metropolitana seja uma grande área económica e de desenvolvimento”.

O presente Acordo (em anexo) tem por objeto regular os termos de cooperação institucional entre as partes outorgantes, com vista:
a) Ao estudo, desenvolvimento e melhoria de novas áreas portuárias, de logística, industriais, e tecnológicas, nomeadamente um novo terminal no Barreiro para contentores, como tem sido proposto pela APL e pelo Município do Barreiro;
b) Ao desenvolvimento das atividades económicas nas áreas portuárias envolvidas, de atividades de pesca e náutica de recreio;
c) À promoção do transporte fluvial entre e ao longo das margens;
d) À requalificação das áreas que deixam deter atividade portuária reconhecida, permitindo uma nova dinâmica;
Nas áreas sem utilização portuária reconhecida, constituem objetivos a prosseguir pelos Municípios de Lisboa e do Barreiro e pela APL, a possibilidade da sua requalificação por forma a permitir uma nova dinâmica dos espaços, a valorizar a utilização e fruição pública dessas áreas, a acolher novas atividades e usos diversificados e a melhorar as ligações com e à cidade.

Quanto às áreas sem utilização portuária reconhecida, no que diz respeito ao Barreiro, considera-se importante:
• Reforçar o areal em Alburrica, Ponta do Mexilhoeiro e nas áreas da Frente Ribeirinha das Freguesias do Lavradio, Verderena, Santo André e Palhais;
• Prolongar o passeio ribeirinho até à Ponta do Mexilhoeiro;
• Criar uma área de praia ao longo da Av. Bento Gonçalves.

Fonte - CMB