Município de PalmelaContesta metodologia do Governo na classificação das freguesias rurais
Por Jornal Rostos
A não classificação de Marateca e Poceirão como freguesias rurais - apesar de cumprirem, claramente, os critérios definidos para essa classificação - esteve no cerne do encontro. Estas freguesias, tal como toda a Península de Setúbal, voltam a sair prejudicadas no acesso a fundos comunitários pela sua proximidade à capital, na sequência da aplicação meramente técnica, por parte do Governo, das orientações e metodologias emanadas pela União Europeia, sem qualquer atenção à especificidade dos territórios e às necessidades concretas das suas populações. O Presidente do Município manifestou-se, uma vez mais, em total desacordo com esta posição e sublinhou a gravidade subjacente à prossecução desta política, que vem agravar as já difíceis condições de subsistência dos agricultores da região.
No entanto, foi assegurado pelo Secretário de Estado que, apesar da não inclusão de Marateca e Poceirão no mapa da ruralidade, estas duas freguesias não ficariam excluídas da área de apoio 6 - Renovação de Aldeias, da Medida 10 do PDR, nomeadamente, através de linhas de financiamento no âmbito do POR Lisboa e do FEDER. Esta medida reveste-se de particular importância, por permitir o enquadramento de projetos de preservação, conservação e valorização do vasto património rural existente.
Outra matéria objeto de análise com o governante português foi a atual delimitação/classificação das freguesias de Poceirão e Marateca como zonas não desfavorecidas, o que também mereceu protesto do Município, tendo o Secretário de Estado garantido a revisão da referida classificação em 2016/2017.
Fonte - CMP
