Debate na defesa da Água pública hoje em AlmadaVítor Proença considera «Reestruturação do Setor Águas» ataque contra Poder Local Democrático

A iniciativa promovida pela AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal e pela AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo, que em conjunto representam 29 Municípios do Alentejo e da Península de Setúbal e cujos territórios acolhem uma população residente de quase 1 milhão de pessoas, visa discutir e defender o papel determinante da Autonomia do Poder Local através da intervenção direta das suas Autarquias na defesa da Administração e da Gestão Pública da Água ao serviço das populações e do País, apontando alternativas à chamada “Reestruturação do Setor Águas ”, bem como, promover o esclarecimento das populações e de entidades sobre as consequências dessa “Reestruturação”.
Vítor Proença defendeu na sessão de abertura do Encontro- Debate que a realização da iniciativa a decorrer hoje em Almada “prende-se com o facto de estarmos confrontados com o desenvolvimento, nos últimos anos e em particular neste período mais recente, com a produção de um quadro legislativo e regulatório do setor das águas e saneamento, que configura um ataque sem precedentes contra a autonomia política, administrativa e financeira do Poder Local Democrático, em particular no que respeita ao exercício das suas competências em matérias da gestão da água pública”.

O Presidente do Conselho Executivo da AMGAP reiterou ainda que “esta ofensiva contra o Poder Local é concretizada pela progressiva edificação de um regime jurídico de enquadramento do qual se destacam, a alteração à Lei de Delimitação de Setores, a alteração ao regime jurídico dos Sistemas multimunicipais, municipais e intermunicipais, a lei da faturação detalhada, as alterações aos estatutos da ERSAR”. Segundo Vítor Proença, trata-se de “um regime jurídico que visa dar corpo a uma estratégia completamente desenvolvida à margem e contra a vontade dos municípios, em tudo similar ao que sucedeu no setor dos resíduos com o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF)”.
O Encontro – Debate, subdividido em 2 painéis aborda no I Painel - “O posicionamento dos municípios face ao Processo de Reestruturação do Setor”; II Painel - “O Financiamento e a Regulação do Sector”.
A iniciativa conta com a participação de vários autarcas do país (Inclui CMs, AMs e JFs); Comunidades Intermunicipais (CIMs), do Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associações de Municípios (AM); Empresas Municipais, Intermunicipais, Multimunicipais e Parcerias Publicas (SPPIA) do sector; Comissões de Utentes e Organizações dos trabalhadores (Sindicatos e ORTs) e ainda de dois deputados da Assembleia da República (PCP e PSD). O Presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) também marca presença no encontro onde vai ser apresentada a “Declaração de Almada”. Documento que se assume como a afirmação das entidades organizadoras do encontro da alternativa que é necessária para a salvaguarda deste bem público que é a AGUA.

Fonte - CMAS