Câmara Municipal do SeixalContra redução dos Serviços de Segurança Social no Município
A Câmara Municipal do Seixal foi informada, no final do mês de fevereiro, pelo Centro Distrital de Segurança Social que o Serviço Local de Ação Social do Seixal, a funcionar nos Serviços da Segurança Social da Amora, passará a funcionar com apenas dois dias de atendimento, terças e quintas-feiras, e só para os Munícipes da Freguesia de Corroios.
Por Jornal Rostos
Verifica-se assim que nem todos os munícipes do Concelho têm a mesma igualdade de acesso aos serviços da Segurança Social. Importa referir que a freguesia de Corroios está presentemente sem atendimento social descentralizado no território, por não haver contratualização com uma IPSS local, à semelhança de outras zonas do Município.
A reforma dos serviços pressupõe, para além dos dois dias semanais de atendimento, disponibilizar um serviço de agendamento de visitas domiciliárias e atendimentos presenciais, a funcionar por marcação telefónica a partir do Centro Distrital em Setúbal.
Considera a autarquia que se assiste assim a uma política de desumanização das políticas públicas da Saúde e Segurança Social, com um forte impacto junto dos mais pobres e de outros grupos debilitados pela “crise”, tratando-se de uma “reforma” completamente desajustada às reais necessidades das populações no Município do Seixal.
É entendimento do Município do Seixal que, não obstando à diminuição de atendimento presencial, se verifica um acentuado distanciamento dos serviços técnicos, pela substituição por modelos de marcação telefónica, originando uma total negação da proximidade, que as temáticas da Ação Social pressupõem e impõem.
A autarquia afirma que se trata de um retrocesso de mais de 10 anos (pois o Município do Seixal passou a ter um serviço descentralizado de Segurança Social, anteriormente concentrado em Almada, em 2004), o que irá representar um enorme prejuízo e desqualificação do serviço público de Ação Social neste território, no momento em que se vive uma profunda crise económica e social.
Face ao exposto, a Câmara Municipal do Seixal repudia esta suposta “Reorganização dos Serviços da Segurança Social”, bem como qualquer intenção de encetar uma municipalização da Segurança Social, e exige:
• A reposição do atendimento social todos os 5 dias da semana;
• Uma política que defenda o interesse dos trabalhadores e das populações;
• Uma política de proximidade que permita a ligação permanente aos problemas e o combate pela sua resolução, imputando a responsabilidade a quem verdadeiramente a detém.
Fonte - CMS
