Plano Diretor Municipal de SetúbalAlteração nos parâmetros urbanísticos nas áreas denominadas de Quintas de Setúbal e Azeitão.
Por Jornal Rostos
A proposta de alteração do PDM, numa faixa que inclui parte da várzea da Ribeira do Livramento e noutra localizada no extremo poente do concelho, marginal à área consolidada de Azeitão, pretende criar condições para o desenvolvimento de atividades associadas aos setores de agricultura, turismo, lazer e serviços.
O documento justifica a alteração do instrumento urbanístico municipal com os “constrangimentos impostos pelo atual regulamento”, que tornam “impossível implementar atividades que permitam preservar o edificado e as estruturas de quinta ainda existentes e sustentar um modelo de desenvolvimento económico que fomente a pluriatividade e o plurirrendimento”.
Segundo a deliberação, as áreas em causa possuem grande representatividade em termos de enquadramento e valorização paisagística perante o tecido urbano consolidado da envolvente, destacando-se os valores arquitetónicos, naturais e culturais.
“Constata-se algum abandono e degradação física das quintas, em especial as que apresentam maior interesse patrimonial e paisagístico”, situação originada por um “crescente declínio da atividade agrícola” e por “situações de ingerência resultantes de processos de herança que se tornam demasiado complexos e pesados para os diversos proprietários”, salienta a Câmara Municipal.
Fonte - CMS
