Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da AMLProposta do governo muito limitada face às necessidades e desfasada das linhas estratégicas

O Conselho Metropolitano de Lisboa reuniu extraordinariamente dia 18 de maio, tendo aprovado a proposta da Comissão Executiva quanto ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT/AML) 2020.

Trata-se de um documento norteador das ações e projetos, a financiar através do PORL 2020, no sentido de desenvolver a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (EIDT-AML).

A Proposta de pacto será agora sujeita à apreciação da Comissão de Avaliação do Portugal 2020.

O Plano de Ação do PDCT-AML organiza-se em três Eixos estruturantes que se pretende que se reforcem mutuamente na prossecução de um desígnio geral unificador: contribuir para um processo favorável de desenvolvimento e coesão territorial na Área Metropolitana de Lisboa. Estes Eixos são, designadamente, os seguintes:

• Eixo 1 - Valorização Territorial e Resiliência Comunitária - alicerça-se no reconhecimento de que, perante valiosos e diversificados ativos patrimoniais, culturais e naturais existentes na AML, se considera pertinente a implementação de projetos que potenciem a qualificação, salvaguarda e valorização dos recursos territoriais distintivos de forma a assegurar a manutenção da capacidade atrativa regional.

• Eixo 2 – Reforço da Coesão e Inclusão Social - criação de uma dinâmica social positiva, onde se propõe destacar as iniciativas de promoção da ação empreendedora, ações que contribuam para a redução da pobreza e para o combate à exclusão social

• Eixo 3 – Promoção do Sucesso Educativo - principais resultados visados por este Eixo passam por: diminuir as taxas de abandono escolar; promover a requalificação de escolas do Ensino Básico.

O PDCT-AML poderá vir a permitir absorver um total de 88 milhões de euros de FEDER e FSE, para desenvolvimento de projetos de investimento, a que acresce verba do Fundo de Coesão.

De notar que é a primeira vez que existe numa quantidade assinalável FSE para financiamentos diretos do PORL.

O Conselho Metropolitano considerou, contudo, que a Proposta agora aprovada sem qualquer voto contra, é apenas a proposta possível dado o enquadramento imposto pelo governo, sendo muito limitada face às necessidades objetivas da AML e bastante desfasada das linhas estratégicas apontadas pela AML para a Região Lisboa.

O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).