Setúbal - Governo decidiu acabar com a SimarsulMunicipio do Barreiro vai recorrer a todas as medidas ao seu alcance para defender as populações
Por Jornal Rostos
Perante este facto, é fundamental que recordemos e reiteremos as posições assumidas pela Câmara Municipal do Barreiro ao longo de todo este processo: Uma discordância profunda com a forma como ele foi conduzido e, sobretudo, uma oposição frontal e manifesta à solução de criação de um mega sistema para cuja constituição os municípios não foram ouvidos previamente à tomada de decisão e no qual não terão qualquer intervenção efetiva.
A criação deste sistema multimunicipal de águas e saneamento de Lisboa e Vale do Tejo funde sistemas que até aqui serviam 80 municípios diferentes.
Intervirá do Côa ao Alentejo. A sua sede será na Guarda.
Valerá a pena recordar que, dos 80 municípios abrangidos pela decisão, nenhum deles manifestou concordância com a mesma. Uma solução que não dialogada, que não foi construída, que se limitou a ser imposta por decreto.
O Governo não quis propor, não quis ouvir, não quis construir.
Hoje, com a publicação deste decreto-lei, anuncia-se definitivamente a extinção da Simarsul – entidade atualmente responsável pelo tratamento de águas residuais em alta na Península – e afastam-se os municípios do exercício de uma competência que, historicamente, sempre foi sua.
Também por isso, a solução imposta pelo Governo é inaceitável, desrespeitando por completo o papel e a história que o Poder Local Democrático, ao lado das populações, teve no desenvolvimento, infraestruturação e gestão do setor das águas e saneamento.
Entendemos que a decisão hoje conhecida é e tem que ser reversível.
Entendemos que se impõe ao Município do Barreiro, e aos outros Municípios, que desencadeiem todos os mecanismos de salvaguarda dos seus interesses, desde logo financeiros e patrimoniais, e dos interesses das suas populações.
Tudo faremos, neste quadro, para que as populações tenham o direito de intervir, de influenciar, de discutir e de decidir. Tudo faremos em defesa de uma gestão pública, justa e democrática, próxima do cidadão, dos serviços de águas e saneamento.
No plano político ou no plano jurídico tomaremos todas as medidas ao nosso alcance.
Fonte - CMB
