Câmara Municipal do Seixal toma posiçãode apoio às Associações Humanitárias e aos seus Corpos de Bombeiros

A Autarquia realça que todo este trabalho, realizado em prol da segurança e bem-estar das populações, é muitas vezes executado com escassos meios, fruto do agravamento das condições de desempenho da atividade humanitária, face ao subfinanciamento recorrente por parte da Administração Central.

Não fora o apoio dos Municípios às Associações de Bombeiros, muitas ver-se-iam forçadas a encerrar portas. No caso da Câmara Municipal do Seixal, o apoio financeiro que presta ascende a perto de 1 milhão de euros/anuais, que se traduz numa comparticipação mensal que faz face a, aproximadamente, 35% das despesas, enquanto o Programa Permanente de Cooperação da responsabilidade do Governo, responde a apenas 10%.

Está prestes a concluir-se o processo legislativo conducente à criação do novo Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, iniciado em 2008, que se esperava justo, adequado e sustentável. Que tomasse por perspetiva a coresponsabilização entre a administração central, administração local e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

A Câmara Municipal do Seixal entende que se trata de um regime alicerçado na preocupação com o rigor na atribuição do financiamento, mas, no concreto e na matéria que mais preocupa as Associações, que são as enormes dificuldades financeiras, é manifestamente insuficiente face às suas necessidades, negligenciando a segurança das pessoas, do património e do ambiente.

Face ao exposto, o Município do Seixal manifesta o seu apoio às Associações Humanitárias e respetivas estruturas representativas, rejeitando o novo regime de financiamento dos corpos de bombeiros, e exigindo respostas adequadas às suas necessidades por parte das entidades competentes.

Fonte - CMS