Regulamento das Hortas Urbanas em SetúbalMudam a forma de pagamento pela utilização
Por Jornal Rostos
Uma das medidas resulta da necessidade de proceder à mudança dos critérios de seleção e de ordenação das candidaturas, tornando-os mais abrangentes, de forma, nomeadamente, a possibilitar que hortelões que exploraram, sem autorização, algumas parcelas em terreno municipal na zona da Várzea, transitem, caso manifestem intenção, para o espaço das hortas urbanas.
A outra novidade relaciona-se com o pagamento, anteriormente trimestral, e que passa, por regra, a “ser efetuado mensalmente e até ao dia 8 do mês anterior da respetiva utilização”.
É ainda dada a possibilidade de os utilizadores optarem por períodos mais alargados de pagamento, desde que o façam “antes da respetiva utilização”.
Estas alterações ao Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
