35 horas semanais de trabalhoCâmara de Santiago do Cacém congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, considera ter sido “feita justiça”, naquilo que afirma ser “uma vitória das autarquias, do Poder Local e dos trabalhadores”.
Por Jornal Rostos
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional relativamente à implementação das 35 horas semanais de trabalho. Os magistrados consideraram que a interferência do Governo nestas matérias, viola “de modo frontal o princípio da autonomia do poder local” consagrado na Constituição.
O Presidente da CMSC, Álvaro Beijinha, considera ter sido “feita justiça”, naquilo que afirma ser “uma vitória das autarquias, do Poder Local e dos trabalhadores”.
Recorde-se que a CMSC assinou, no dia 21 de fevereiro de 2014, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), fixando, desde essa data, o horário normal de trabalho em 35 horas semanais para os seus trabalhadores.
O Presidente da CMSC, Álvaro Beijinha, considera ter sido “feita justiça”, naquilo que afirma ser “uma vitória das autarquias, do Poder Local e dos trabalhadores”.
Recorde-se que a CMSC assinou, no dia 21 de fevereiro de 2014, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), fixando, desde essa data, o horário normal de trabalho em 35 horas semanais para os seus trabalhadores.
