Tomada de posição da Câmara Municipal do Barreirosobre o problema na cobertura da Escola Alfredo da Silva

Tomada de posição da Câmara Municipal do Barreiro sobre o problema na cobertura da Escola Alfredo da Silva

No passado dia 5 de outubro, segunda-feira, num dia normal de aulas para os cerca de 700 alunos da Escola Alfredo da Silva, a cobertura de uma das alas do recinto foi arrancada pela força do vento, caindo desgovernada sobre o espaço onde crianças, jovens, auxiliares e docentes transitam frequentemente no seu dia-a-dia. Felizmente, o incidente não se veio a revelar mais sério, porquanto, naquele exato momento ninguém passava no local em causa.
Confrontada com esta situação insólita e perigosa, a direção do agrupamento informou imediatamente a proteção civil municipal que, em conjunto com os Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, avaliou a situação naquele primeiro momento.
Nesse mesmo dia, a direção do agrupamento, munida das opiniões e sugestões do serviço municipal de proteção civil, da associação de pais e encarregados de educação, do Ministério da Educação e Ciência, da autarquia, da junta de freguesia, da polícia de segurança pública e da corporação de bombeiros, decidiu o fecho imediato da escola, de forma a avaliar a situação e proceder em conformidade.
Embora todos os agentes da comunidade educativa pretendessem que esta situação tivesse uma resolução que permitisse reabrir a escola rapidamente, cabia única e exclusivamente ao Ministério da Educação e Ciência a tomada das medidas necessárias para a solução dum problema numa escola que está sob a sua alçada direta, de acordo com o quadro legal em vigor. No entanto, e apesar de todos os apelos da comunidade educativa barreirense no sentido de uma imediata intervenção na cobertura, a tutela, alegando inicialmente falta de verbas, desresponsabilizou-se das suas obrigações atrasando irremediavelmente todo o processo e prejudicando mais de 700 alunos e respetivas famílias.
A cobertura foi dias depois intervencionada e a escola veio a reabrir, apesar das reservas de muitos pais e encarregados de educação que continuavam a recear não se encontrarem reunidas as indispensáveis condições de segurança.
Vieram a confirmar-se os piores receios. Com o agravar do estado do tempo, no sábado, dia 17 de outubro, a cobertura viria a ser arrancada mais uma vez. Por sorte, ninguém estava na escola no momento do segundo acidente.
Pelas razões anteriormente expostas, a Câmara Municipal do Barreiro manifesta enorme preocupação, desde logo por não conseguir identificar razões suficientes, de qualquer natureza, aptas a fundamentar a ausência de uma intervenção rápida e pronta do Ministério da Educação e Ciência que criasse as condições de funcionamento de uma escola que serve mais de 700 alunos do 5º ao 12º ano.

Assim sendo, a Câmara Municipal do Barreiro considera:
O elevado empenhamento dos Órgãos de Gestão da Escola, bem como a união de toda a Comunidade Escolar, na resolução da situação;
Que é obrigação do Estado promover um ensino desvinculado de interesses sectoriais, e que sirva de veículo para a emancipação e o exercício da cidadania de todos os indivíduos sem exceção;
Que o ensino e a educação são um direito de todos os cidadãos, cabendo ao estado a responsabilidade de assegurar um ensino público universal, gratuito e de qualidade independentemente da condição económica, social, cultural, religiosa, étnica e geográfica desses mesmos cidadãos;
Que o Ministério da Educação e Ciência deveria atender aos reais e efetivos impactos sociais e humanos que este atraso na reparação de um telhado provoca na comunidade educativa do Barreiro, nomeadamente, nos docentes, auxiliares, e particularmente nas crianças e jovens que frequentam a Escola Alfredo da Silva;
Que toda esta situação anómala deve originar uma reflexão séria e aprofundada sobre as consequências nefastas da privação dos nossos alunos de vários dias sem aulas e, consequentemente, sem matéria fundamental para os exames;
Que todos os procedimentos e intervenções efetuadas na escola devem ser executadas, acompanhadas e inspecionadas por técnicos especializados de forma a que seja garantida a máxima segurança para todos aqueles que frequentam a referida escola no seu dia-a-dia;
E, por último,
Que a presente situação colocou a nu a urgentíssima necessidade de uma reflexão e de uma intervenção de fundo na Escola Alfredo da Silva, capaz de resolver os problemas que ao longo de décadas se foram acumulando.
Estando reunidas todas as condições de segurança exigidas, defendemos que a escola reabra imediatamente e os alunos tenham direito a um ensino que se pretende universal, gratuito, com qualidade e ministrado num ambiente seguro e saudável.