Montijo - Vereadores eleitos pelo PSD optam pela abstençãoViabilizando o orçamento municipal de 2016.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento Municipal para o ano de 2016

Analisado o orçamento fica patente que as opções de gestão contidas no Orçamento da Câmara de Montijo e demais documentos provisionais para 2016 apresentados pelo PS não apresentam qualquer inversão da linha política seguida anteriormente, introduzindo somente as candidaturas ao Financiamento Comunitário no âmbito do Programa Portugal 2020 (PT2020).

Para além das despesas para assegurar os salários e o funcionamento corrente dos serviços municipais, a maioria das verbas está comprometida por projectos apresentados pelo PS ao programa PT2020 de acordo com o Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área metropolitana de Lisboa, não deixando praticamente margem para negociação do Orçamento.

Democraticamente e no exercício do direito da oposição, O PSD apresentou este ano, tal como no ano anterior, propostas de melhoria, pretendendo reduzir alguns dos efeitos que entende serem os mais prejudiciais para os munícipes, nomeadamente:

Propostas do PSD

1 Orçamento Participativo (projecto piloto)
2 Descentralização dos serviços- Balcão municipal de Pegões
3 Aprofundamento dos protocolos e acordos de execução com as freguesias
4 Reuniões de Câmara descentralizadas nas freguesias
(1 reunião por ano em cada freguesia fora da sede de concelho)
5 Plano de execução de infraestruturas nos bairros periféricos
6 Valorização do Parque de Exposições da Montiagri
7 Arranjo do Largo da Feira de Canha (passar para ano de 2016)
8 Reforço do Equipamento de Protecção Individual de pessoal ao serviço da CMM
9 Continuação de Substituição das Coberturas de fibrocimento em edifícios municipais
10 Coberturas de passadeiras exteriores em escolas (reforço)
11 Execução de passadeiras para peões (acessíveis)
12 Extensão do Horário da Biblioteca
13 Extensão do horário de abertura dos equipamentos culturais ao fim de semana

Sendo que o orçamento contempla parte das propostas do PSD, salientando-se:

- Arranjo do Largo da Feira de Canha;
- Obras de Urbanização do Bairro da Bela Colónia;
- Reforço de Verba para a Montiagri;
- Reforço de verbas para as freguesias;
- Reforço de obras nas escolas (coberturas e passadeiras);

O presente orçamento, mesmo contendo algumas das propostas apresentadas pelo PSD, que no passado o PS se tinha liminarmente recusado, está muito aquém do que poderia ter sido alcançado se tivesse sido promovido ao longo deste mandato um diálogo franco e aberto, a favor dos munícipes (por ex. a não inclusão da existência de orçamento participativo).

Ficam por este motivo reiteradas as declarações proferidas nos anos subsequentes que fundamentaram o nosso voto contra.

O principal entrave ao desenvolvimento do concelho de Montijo tem sido a postura autista e anti-dialogante do Partido Socialista que, em vez de corrigir o que se verifica não estar bem, como por exemplo os Acordos de Execução celebrados com as Freguesias, só pretende passar uma imagem de vitimização.

Constatamos, contudo, que a proposta de orçamento apresentada, reconhece algumas lacunas nesses acordos e reforça com algumas verbas, em especial para as freguesias de Montijo e Canha.

A estratégia de vitimização que o senhor Presidente optou por prosseguir, conduziu ao adiar de obras e outras realizações que poderiam ter sido concretizadas e que estariam hoje ao serviço da população, como se prova pela proposta de alteração para a realização dos arruamentos do Bairro da Bela Colónia, desde sempre reclamada pelo PSD, que se apresenta nesta mesma sessão, ao contrário do que foi dizendo.

O PSD não pode permitir que o PS continue a castigar os munícipes com base em falsas premissas, vitimizando-se e não fazendo aquilo para o que foi eleito - resolver os problemas das pessoas ao invés de fazer a gestão corrente da Câmara.

A política arrogante, seguida pelo PS, e por vezes insultuosa por parte de quem nos governa, não admite qualquer abertura, e impedindo a promoção de qualquer negociação válida pela inexistência de uma base de boa-fé política, penalizando desse modo os munícipes.

Com a posição assumida pelo PSD consideramos que o executivo do PS e em especial o seu Presidente terá de abandonar a sua estratégia de vitimização em definitivo, não sendo possível refugiar-se mais nesse falso argumento, tendo objectivamente de demonstrar estar à altura do cargo para que foi mandatado, em minoria, e necessariamente em permanente diálogo.

A estratégia de vitimização do presidente e o elevado prejuízo já causado aos munícipes que diariamente se confrontam com a incapacidade do executivo socialista para:

- Assegurar a gestão corrente dos serviços do município, em especial a higiene, limpeza e manutenção do espaço público.

- Promover e captar investimentos produtivos e geradores de emprego e riqueza, revelando uma total ausência de planeamento;

Para o PSD, não é admissível que o expoente máximo do investimento no Montijo seja pouco mais do que a construção de mais um supermercado o “Pingo Doce”. É inaceitável que após 2 anos deste executivo não exista qualquer novidade no discurso do Partido Socialista, não se concretizando nenhuma ideia para além da continuação de medidas já enunciadas por anteriores executivos.

Apesar de não ser compreensível, em democracia, a impossibilidade de discussão prévia de várias decisões vinculativas, entre as quais se destacam as candidaturas submetidas ao PT2020, o PSD não pode obviamente introduzir uma ruptura ao nível da prossecução dessas candidaturas, funcionando como mera força de bloqueio, abrindo a porta à continuação da política de vitimização que não abona ao Montijo e só beneficia o Partido Socialista e o seu Presidente;

É neste enquadramento que o PSD se assume como a única força política com responsabilidade, demonstrando ser claramente a alternativa à política prosseguida pelo PS, mas opondo-se dentro do quadro da sua responsabilidade perante os munícipes.

A ruptura ao nível da continuidade das candidaturas aos fundos comunitários no âmbito do PT 2020, poderia constituir-se como uma situação sem retorno, comprometendo o futuro próximo do Montijo num período em que é necessário aproveitar todos os apoios disponíveis para o financiamento de projectos no nosso concelho.

O PSD reitera que quem vence as eleições é que deve governar, e salienta que à excepção de algumas propostas que o PSD tem feito para salvaguarda dos interesses das pessoas e das empresas, em nada o PSD se revê ao nível da falta de gestão e falta de planeamento, dissociado de qualquer diálogo, como ficou por demais evidente ao longo do debate que tem produzido, como foi verificável hoje.

Os autarcas do PSD nunca deixarão de apresentar as suas ideias e propostas, apesar de todas as tentativas de imposição de uma agenda política pelo PS, sem diálogo e sem respeito pela ética democrática, não aceitando a política de factos consumados habitual dos últimos 18 anos por parte do PS.

É neste sentido, e somente para salvaguarda dos superiores interesses dos munícipes, que os vereadores eleitos pelo PSD se abstêm na presente votação viabilizando o orçamento municipal de 2016.

Os vereadores do PSD
Montijo, 28 de Outubro de 2015