Condecorações do Município do BarreiroAprovado o início do procedimento de alterações ao Regulamento Municipal

Na Reunião Privada de Câmara de 2 de dezembro foi aprovado o “início do procedimento de alterações ao Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro”, cuja versão em vigor foi aprovada em Reunião de Câmara de 9 de abril de 2008 e em Reunião de Assembleia Municipal no dia 29 do mesmo mês.

“Anos de prática acumulada em torno da aplicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro aconselham a realização de uma reflexão aprofundada sobre o seu alcance, pressupostos e modelos de reconhecimento.
Tal sentimento, aliás, tem chegado ao Município pelas mais díspares vias, abrangendo, no essencial, a maioria das condecorações, e respetivo regime de atribuição, previstas naquele Regulamento”, refere a deliberação aprovada na última Reunião de Câmara.

a) “Valorizar o Regulamento e, fundamentalmente, as condecorações nele previstas, procedendo, sendo caso disso, à redução, redistribuição ou alargamento do seu número e/ou objeto;
b) Adaptar o regime e condições de atribuição de condecorações determinadas a alterações das próprias realidades sociais que lhes servem de suporte;
c) Sanar desequilíbrios entretanto detetados;
d) Simplificar e agilizar disposições de caráter processual;
e) Reforçar mecanismos de cooperação institucional entre entes públicos locais no quadro do processo de atribuição de condecorações;
f) Reforçar mecanismos de participação da comunidade no processo de atribuição de condecorações”, são os objetivos da alteração do Regulamento.

Os interessados que pretendam participar neste procedimento devem constituir-se como tal (indicando o nome, contatos – morada postal, endereço eletrónico e contato telefónico - e número de identificação fiscal), através do envio de mensagem eletrónica para: geral@cm-barreiro.pt, ou através de correio para: Câmara Municipal do Barreiro, Departamento de Gestão e Administração Geral, Secretaria-geral, Rua José Magro, nº 2 – A, 2830-350 Barreiro.
Os contributos para a elaboração das alterações do Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro devem também ser enviados para os referidos endereços.

A versão em vigor está publicada em http://www.cm-barreiro.pt/uploads/document/file/2476/Reg._de_Atribui__o_condecora__es.pdf.

Fonte - CMB