Investimentos na Península de SetúbalSão determinantes para o desenvolvimento do país

Na sequência da reunião realizada hoje entre a AMRS, representada por Rui Garcia, Presidente do Conselho Directivo, Sofia Martins, Vice-presidente do Conselho Directivo e Augusto Pólvora, Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS, com o Senhor Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, recebemos da AMRS o memorando apresentado na mesma, que divulgamos integralmente.

Memorando
Desenvolvimento da Península de Setúbal

Na Região de Setúbal,os Municípios, em parceria com os demais agentes de desenvolvimento, foram pioneiros na construção de um projecto regional de desenvolvimento, consubstanciado, primeiro, no PIDDS (Plano Integrado de DesenvolvimentodaPenínsuladeSetúbal),elaboradonadécadade80, depois, no PEDEPES (Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal), elaborado já nos anos 2000 e alvo de recente processo de actualização.
Estes Municípios continuam a assumira responsabilidade de se constituírem como
promotores desse desenvolvimento, defendendo a concretização de políticas públicas convergentes com o projecto que se traduzam na criação de mais e melhor emprego e no aumento da produção de riqueza, exigindo os necessários e correspondentes investimentos da Administração Central.

A Península de Setúbal é um território que, pela sua localização e pelas suas gentes, assume um papel estratégico para o desenvolvimento nacional, numa lógica de diminuição de assimetrias, de valorização territorial, de aposta na actividade económica e, em especial, no sector produtivo, de criação de emprego com direitos, de ordenamento do território e preservação do património cultural e ambiental. No entanto, esse contributo não é compatível com os constrangimentos provocados por hesitações e oscilações nas decisões da Administração Central, nem com os sucessivos cortes no investimento público ou com as políticas que retiraram autonomia administrativa e financeira às autarquias locais, reduzindo drasticamente os seus recursos humanos e financeiros, com evidentes reflexos negativos nos territórios e nos serviços prestados às populações.

Nesta região, continua-se a entender fundamental a existência de uma estratégia clara e definida que nos permita confirmar investimentos nacionais, designadamente:o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete;a travessia rodo ferroviária do Tejo entre Barreiro e Chelas; a rede ferroviária de alta velocidade;a plataforma
logística do Poceirão/Marateca; o alargamento do Porto de Lisboa, com a construção da plataforma multimodal no Barreiro e a necessária articulação dos Portos de Lisboa e de Setúbal; a concretização do projecto Arco Ribeirinho Sul; a concretização de investimentos em matéria de mobilidade intra-regional; entre outros, independentemente dos prazos previstos para a sua concretização poderem e deverem ser ajustados à realidade económica e financeira do País, nomeadamente através do seu faseamento.

Para os Municípios da Região, estes investimentos, apesar de localizados na Península de Setúbal, são e devem ser entendidos como elementos determinantes para o desenvolvimento do país e a superação de dificuldades e constrangimentos da economia nacional.
Ao longo das últimas décadas, o trabalho realizado pelas autarquias locais e pelos demais agentes de desenvolvimento regional não foi potenciado,mas antes muitas vezes negligenciado, por políticas governamentais caracterizadas pelo
desinvestimento na região, o aprofundamento de assimetrias no seio da Área Metropolitana de Lisboa, o acentuar de desigualdades sociais e a degradação de serviços públicos da Administração Central.

Assim, os Municípios da Região de Setúbal consideram necessário que o Governo proceda a uma inversão da política praticada por anteriores Governos, já que é incompreensível que se prolongue a incerteza e indefinição, a suspensão deternu, ou a prática prosseguida destas decisões serem tomadas sem ouvir os Municípios e os restantes agentes regionais de desenvolvimento.
Nesta Região, os Municípios, individualmente considerados ou conjuntamente, através da sua Associação, a AMRS, continuam a promover um conjunto de diligências com vista à defesa dos interesses das populações e dos territórios que representam, nunca perdendo de vista o interesse nacional. Nesse sentido, em simultâneo com a preocupação aqui expressa, desenvolvem diversas iniciativas junto do Governo, com vista à resolução de graves problemas em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a justiça, as acessibilidades ou o ambiente, onde os sistemas multimunicipais viram pervertidos os pressupostos que levaram à sua constituição, com a extinção e fusão da SIMARSUL e a privatização da EGF/AMARSUL.

Os Municípios da Região de Setúbal reafirmam, uma vez mais, o seu empenho, a sua disponibilidade e o seu interesse em participar nos processos de decisão que lhe dizem directamente respeito, convictos de que o desenvolvimento desta região pode e deve servir de alavanca para o desenvolvimento de Portugal.

3 de Fevereiro de 2016