Setúbal rejeita projetos de diluição dos Portos de Setúbal e Sesimbra

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ontem, em reunião pública ordinária, uma moção na qual rejeita a recente decisão do Governo de criar uma administração comum para os portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa.

Em causa está a aprovação, a 3 de março, de um diploma que estipula que os Portos de Setúbal e Sesimbra e o Porto de Lisboa passem a ter um Conselho de Administração comum, em regime de acumulação de funções, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas.

“A Câmara Municipal de Setúbal rejeita, inequivocamente, projetos de diluição dos Portos de Setúbal e Sesimbra em qualquer estrutura de administração que não esteja preparada nem vocacionada para atender às necessidades de Setúbal e às suas especificidades portuárias”, realça a moção.

A autarquia lamenta “que o Governo tenha decidido alterar de forma tão acentuada o modelo de gestão da administração portuária de Setúbal sem ter, previamente, encetado um processo de consulta às autarquias locais em que a atividade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra [APSS] tem efeitos diretos”.

A moção reforça que “seria expectável que o Governo tivesse ouvido, antes de qualquer alteração, a opinião da Câmara Municipal de Setúbal, entidade que partilha com a APSS a gestão territorial de considerável faixa de território do concelho e com quem tem em curso importante conjunto de projetos de qualificação urbana”.

A moção realça o “trabalho comum em curso entre a autarquia e a APSS, numa relação frutuosa que, nos últimos anos, produziu resultados unanimemente classificados como positivos para a cidade”. Neste sentido, “a manutenção da total autonomia do Porto de Setúbal é da maior importância” para o município, que “apela ao Governo para que retroceda nesta decisão”.

A autarquia sadina, ainda que considere “positiva a intenção de efetuar um planeamento estratégico dos dois portos e de promover sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas”, reitera que para o cumprimento do objetivo “não é necessária uma administração conjunta que, mais tarde ou mais cedo, redundará na subalternização de um porto que tem uma autonomia consolidada e uma identidade histórica que não pode ser esquecida”.

Não obstante a posição de princípio da Câmara Municipal, esta considera interessante saber se o Governo, “respeitando objetivos consensuais de promover a descentralização de competências e de conferir a centros urbanos distintos da capital do país maiores responsabilidades, aceitaria instalar em Setúbal, em permanência, a sede desta administração conjunta, evitando, desta forma, que o porto setubalense seja definitivamente diluído na Grande Lisboa”.

Fonte - CMS