Setúbal e Orçamento do EstadoEmbora com insuficiências representa mudança de rumo nas políticas de austeridade
Por Jornal Rostos
Uma das moções, apresentada pela vereação da CDU, realça que o Orçamento do Estado, “embora ainda com insuficiências significativas, representa expressiva mudança de rumo nas políticas de austeridade que, nos último quatro anos, prejudicaram sempre os mesmos, ou seja, os mais desfavorecidos e necessitados”.
O texto sublinha que este o documento recentemente aprovado na Assembleia da República “demonstra que é possível devolver dignidade aos portugueses embora ainda haja longo caminho a percorrer, no qual o debate da reestruturação da dívida soberana será tarefa primordial”.
A moção da CDU saúda medidas como a redução e isenção de taxas moderadoras, o não aumento do valor máximo das propinas, o início da gratuitidade progressiva de manuais escolares, a isenção de Imposto Sobre Veículos para viaturas de proteção e socorro dos bombeiros e a contratação de médicos de família aposentados para responder a necessidades imediatas.
A redução do IVA da restauração para 13 por cento, a eliminação do coeficiente familiar e a reposição das deduções por filho em sede de IRS, a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração e o fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais são outras mudanças enaltecidas na redação apresentada.
A vereação da CDU destaca igualmente a “enorme importância de uma cláusula de salvaguarda no IMI e na manutenção da isenção deste imposto para cerca de 550 mil famílias fragilizadas com dívidas ao fisco e à Segurança Social, assim como é particularmente relevante a redução da taxa máxima de IMI de 0,50 para 0,45 por cento, medida que terá efeitos em 33 municípios que em Portugal cobram a taxa máxima”.
Políticas como a revisão da base de cálculos das contribuições dos trabalhadores independentes, o descongelamento em 2017 do Índice de Apoios Sociais e as medidas de combate à precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado são também enaltecidas.
A moção da CDU salienta que “a aprovação deste orçamento por uma significativa maioria parlamentar composta por vários partidos confere-lhe uma legitimidade política e democrática pouco habitual na democracia portuguesa”.
A outra moção, apresentada pela vereação do PS, sublinha que a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 representa “um momento singular, que vincula todos os seus responsáveis num cenário particularmente exigente para todos, mas no qual se depositam legítimas esperanças para que se materialize num processo de estabilidade política, de crescimento económico e de combate às desigualdades”.
Os socialistas vereadores na Câmara Municipal de Setúbal salientam que o diploma “marca a diferença em relação aos orçamentos austeros a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos”, destacando algumas das novas medidas, como “a reposição dos mínimos sociais”, como o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família e o apoio aos desempregados de longa duração.
A moção socialista afirma que “este orçamento significa uma mudança de paradigma, repondo a normalidade constitucional, ao afigurar-se um instrumento relevante para uma sociedade mais justa e igualitária”.
Fonte - CMS
