Barreiro - ÁGUA - Defender uma Gestão Pública, Municipal e ParticipadaUrgente reversão dos processos de agregação forçada dos sistemas multimunicipais de saneamento

Na Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada a 23 de março, foi aprovada a Moção “ÁGUA - DEFENDER UMA GESTÃO PÚBLICA, MUNICIPAL E PARTICIPADA”, apresentada por Sofia Martins, Vice Presidente da Câmara.

Moção “ÁGUA - Defender uma Gestão Pública, Municipal e Participada”

É fundamental promover um investimento permanente na qualidade da captação e abastecimento de água às populações, melhorando o serviço público e valorizando a gestão municipal dum recurso único e insubstituível.
No Barreiro, construímos este caminho diariamente:
Quando nos dotamos dos meios e da tecnologia capazes de promover uma maior eficiência no trabalho desenvolvido e na proteção dos nossos trabalhadores;

Quando tomamos medidas de redução das perdas de água ou de diminuição dos consumos próprios do Município;
Quando renovamos as redes de águas e saneamento e contribuímos para a diminuição do número de ruturas;
Quando reforçamos a gestão patrimonial e financeira nestes setores, acompanhando de muito perto a evolução quotidiana de receitas e despesas, bem como o comportamento dos investimentos em curso;

Quando diminuímos as perdas económicas, por exemplo através da substituição, em curso, do parque de contadores instalados;
Quando partilhamos conhecimentos, cruzamos experiências e interagimos com novos parceiros e com a comunidade;
Quando vemos a realidade da gestão municipal da água pública no Barreiro ser discutida por instituições públicas e privadas, nos meios universitários, dentro e fora do país, como um modelo a tomar em conta.
Com estes e outros passos, defendemos os interesses das populações, a gestão municipal da água pública e valorizamos o Poder Local.

É fundamental que cada um de nós, cada barreirense, as autarquias e a comunidade exerçam o seu direito de participação na definição das políticas da água e em defesa da gestão pública deste bem e dos serviços públicos de água e saneamento.

Neste sentido, a Câmara Municipal do Barreiro, reunida em sessão pública no dia 23 de março de 2016, reafirma:

a) O seu compromisso com a proteção dos recursos hídricos da região, plasmado numa exploração sustentável do Aquífero de acordo com as boas práticas e o uso eficiente da água;

b) A defesa da água como bem comum, indissociável do direito de todos a aceder aos serviços que a disponibilizam, continuando a assegurar um elevado nível de acessibilidade económica e instrumentos de não exclusão aos serviços de água e saneamento, tendo em conta a sua natureza social e carácter imprescindível à vida e à dignidade humana;

c) A sua solidariedade para com todos os municípios que, de Norte a Sul de Portugal, vêm intervindo e tomando iniciativas em defesa da autonomia do Poder Local, da gestão pública e municipal da água e contra todas as políticas e iniciativas legislativas contrárias à vontade e aos legítimos interesses dos municípios e das suas populações, nomeadamente no que refere à imprescindibilidade de urgente reversão dos processos de agregação forçada dos sistemas multimunicipais de saneamento.