Barreiro em Consulta PúblicaPlano de Emergência Externo do Complexo Industrial
Por Jornal Rostos
Este documento especial foi elaborado com o objetivo de ser aplicado na iminência, ou ocorrência de um acidente industrial grave, cuja natureza requeira uma metodologia técnica adequada, ou cuja ocorrência no tempo e no espaço seja previsível que possa vir a ter consequências para o exterior dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade.
O PEECIB foi elaborado em 1993, tendo sofrido varias revisões desde então. Esta revisão enquadra-se no parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil e nas determinações da Comissão Nacional de Protecção Civil dispostas na Resolução n.º 16/2014, e foi elaborada de acordo com o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e com a Resolução n.º 30/2015, da Comissão Nacional de Protecção Civil.
A Revisão, agora elaborada, obteve parecer positivo, por unanimidade, da Comissão Municipal de Protecção Civil, em sede de reunião realizada a 5 de abril de 2016 e foi também aprovada na Reunião Privada de Câmara a 13 de abril.
Importa, portanto, que seja dada a oportunidade a todos de se pronunciarem sobre o documento desenvolvido.
Os contributos deverão ser enviados para o e-mail: consultapublica.PEE2016@cm-barreiro.pt .
