Barreiro - União de Freguesias de Palhais e CoinaPara nós os trabalhadores são todos iguais
Para nós não existem trabalhadores a fazer 5 horas por dia e outros a fazer 7 horas.
Para nós não existem trabalhadores de 1ª e outros de 2ª.", afirma o Executivo da União de Freguesias de Palhais e Coina.
Por Jornal Rostos
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PALHAIS E COINA
INFORMAÇÃO
No passado dia 15 de Julho a população do centro de Palhais foi surpreendida, por um grupo de pessoas com o fardamento da Câmara Municipal do Barreiro e de algumas Juntas de Freguesia do Concelho, que se juntaram no largo da Igreja, a fim de pressionarem este Executivo sobre a aplicação da jornada contínua.
Pois bem, como já dissemos na informação que distribuímos aos nossos trabalhadores em 14 de Julho, A VERDADE É SÓ UMA.
Vamos então aos factos, em 17 de Maio 2014, este Executivo assinou com o STAL um acordo chamado ACEEP, desse acordo fazem parte 14 cláusulas, das quais nos vamos debruçar sobre a 1ª e a 7ª, pois são as que o STAL mais menciona.
Diz a 1ª cláusula no seu ponto nº 1 “O presente Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, adiante designado por ACEEP, obriga por um lado, a União das Freguesias de Palhais e Coina, adiante designado por Entidade Empregadora Pública (EEP)e por outro a totalidade dos trabalhadores da EEP filiados no STAL, no momento do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste Sindicato durante o período de vigência do presente ACEEP”.
Diz a 1ª cláusula no seu ponto nº 3 “ Para efeitos da alínea g) do artigo 350º do RCTFP ( Contrato de Trabalho da Função Pública), serão abrangidos pelo presente ACEEP cerca de 12 (doze) trabalhadores. Na verdade eram 12 os trabalhadores da União das Freguesias de Palhais e Coina, mas só 10 (dez) estavam sindicalizados no STAL, os outros 2 (dois) não se filiaram até ao presente momento. Tudo isto foi proposto pelo STAL e este Executivo assinou. Significa tudo isto que o presente ACEEP, só se aplica neste momento a 9 (nove) trabalhadores desta Auarquia (por aposentação de uma funcionária) e não se aplica aos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções pelo Centro de Emprego.
Vamos agora falar da cláusula 7ª que no seu ponto nº 4 diz o seguinte “A jornada contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos seguintes casos”:
a) Trabalhador progenitor com filhos até à idade de doze anos, ou, independentemente da idade, com deficiencia ou doença crónica.
b) Trabalhador adotante, nas mesmas condições dos trabalhadores progenitores.
c) Trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 doze) anos.
d) Trabalhador adotante, ou Tutor, pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer daqueles ou com progenitor, desde que viva em comunhão de mesa e habitação com o menor.
e) Trabalhador estudante.
No seu ponto nº 5 diz o seguinte: Pode ainda ser requerido pelo trabalhador ou autorizado pelo responsável máximo do serviço, quando devidamente fundamentado, nos seguintes casos:
a) No interesse do trabalhador, sempre que outras circunstâncias relevantes, devidamente fundamentadas, o justifiquem.
b) No interesse do serviço, quando devidamente fundamentado.
Como se pode provar pela transcrição das cláusulas 1ª e 7ª “A MENTIRA TEM PERNA CURTA” e aquilo que a Comissão Sindical das Autarquias do Concelho do Barreiro veio fazer a Palhais, não foi defender os trabalhadores, foi sim fazer um comício político, pois nós sabemos perfeitamente que o Partido Comunista “trabalha” assim. Falta um ano e três meses para as Eleições Autárquicas e está na hora de se iniciar a campanha eleitoral. Como não temos assistência em Palhais, levamo-la do Barreiro e de outros locais do Concelho.
- Foi pena não terem feito o mesmo quando no mandato anterior a Presidente da ex Junta de Freguesia da Verderena afirmou em plena Assembleia Municipal que não estava de acordo com a jornada contínua e não a aplicou (não interessava essa era do Partido Comunista).
- Foi pena não terem feito o mesmo quando em mandatos anteriores, em Palhais, também não se aplicou a jornada contínua (não interessava esses eram do Partido Comunista).
- Foi pena não terem feito o mesmo quando os trabalhadores da ex-Junta de Freguesia de Palhais não tiveram classificação durante vários anos, tendo ficado prejudicados para o resto da sua vida profissional (não interessava esses eram do Partido Comunista).
- Foi pena o Dirigente Sindical da nossa Autarquia se ter esquecido dos colegas de Coina e não lhes ter distribuído o comunicado do STAL, quando o mesmo esteve afixado desde 2ª ou 3ª feira em Palhais e em Coina só na 5ª feira há hora do almoço foi a “correr”, colocar o comunicado, isto depois de ler o nossa informação “REPÔR A VERDADE”, distribuída aos trabalhadores.
Estamos cá para respeitar os direitos dos trabalhadores, mas também estamos cá para alertar para os seus DEVERES para com a População.
Para nós não existem trabalhadores a fazer 5 horas por dia e outros a fazer 7 horas.
Para nós não existem trabalhadores de 1ª e outros de 2ª.
Para nós os trabalhadores são todos iguais.
COM HORÁRIO DE TRABALHO IGUAL PARA TODOS, COM RESPEITO PELOS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES E DA POPULAÇÃO, ESTA FREGUESIA SERÁ MAIS FORTE.
Palhais, 27 de Julho de 2016
O Executivo
(Naciolinda Silvestre)
