Setúbal associa-se à celebração do Dia Internacional da Paz«Em consonância com os intentos e objetivos da ONU»
Por Jornal Rostos
O Dia Internacional da Paz é assinalado anualmente, desde 1981, a 21 de setembro, por declaração da ONU – Organização das Nações Unidas. Nesta matéria, destaca a moção aprovada, a autarquia setubalense associa-se à celebração da efeméride “em consonância com os intentos e objetivos da ONU”.
No mesmo documento, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, celebrado a 26 de setembro e instituído pela Assembleia-Geral da ONU, a Câmara Municipal de Setúbal manifesta solidariedade para com o esforço desenvolvido para um desarmamento geral e completo.
Esta posição solidária surge no contexto da II Cimeira da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, encontro que reuniu em Havana, Cuba, os chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, entre os quais os responsáveis cubanos.
Na cimeira, os governantes declararam a América Latina e o Caribe como “zonas de paz baseada no respeito dos princípios e normas do Direito Internacional, incluindo os instrumentos internacionais de que os estados membros fazem parte, e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas”.
Por outro lado, assumiram “a importante obrigação”, sublinha a moção, de “não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos”.
Além disso, os estados da América Latina e do Caribe estabeleceram o compromisso de “fomentar as relações de amizade e de cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças existentes entre sistemas políticos, económicos e sociais ou níveis de desenvolvimento e de praticar a tolerância e conviver em paz como bons vizinhos”.
Tais compromissos, pode ainda ler-se na moção, são de “enorme importância” num tempo em que se assiste “a uma escalada de violência em vários pontos do globo, em boa parte resultado de ingerências ilegítimas praticadas em estados soberanos”.
É neste contexto que os subscritores se comprometem a “respeitar plenamente o direito inalienável de todo o Estado eleger o seu sistema político, económico, social e cultural, como condição essencial para assegurar a convivência pacífica entre as nações”, assim como “continuar a promover o desarmamento nuclear como objetivo prioritário e contribuir com o desarmamento geral e completo para propiciar o fortalecimento da confiança entre as nações”.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Setúbal sublinha a “total solidariedade” para cooperar nas ações desenvolvidas por Cuba para alcançar aquele objetivo, no contexto da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e “condena todos os testes com armas nucleares”.
Atualmente, mais de metade da população mundial vive em países que possuem armamento nuclear ou integram alianças nucleares e existem, em todo o mundo, cerca de 17 mil armas nucleares.
Até ao fim de 2015 não havia sido destruída uma única arma nuclear, em conformidade com qualquer tratado, bilateral ou multilateral, e nem sequer tinham sido iniciadas negociações sobre esta matéria.
O desarmamento nuclear a nível mundial, meta perseguida por Cuba e pelos países da região, é um dos mais antigos objetivos da ONU, tendo sido o tema da primeira resolução aprovada, em 1946, pela assembleia-geral da organização.
“Este é, pois, o contexto em que importa celebrar o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares e saudar e valorizar os esforços feitos para alcançar o desarmamento geral e completo por Cuba e pelos estados Latino-Americanos e do Caribe, que têm como vizinho a maior potência nuclear mundial”, conclui a moção.
Fonte - CMS
