Palmela - Seminário debate Áreas Urbanas de Génese Ilegal«O Regime Jurídico das AUGI´s» e «As experiências e os problemas práticos»
Por Jornal Rostos
A abertura do Seminário contará com a intervenção do Presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro e a apresentação das conclusões e encerramento ficarão a cargo da Vereadora da Câmara Municipal de Palmela, Fernanda Pésinho.
Organizado em dois painéis - “O Regime Jurídico das AUGI´s” e “As experiências e os problemas práticos” - o encontro contará, entre outras intervenções, com Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico; Dulce Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Madalena Teixeira, do Instituto de Registo e Notariado e Cristina Gallego Santos, doTribunal Central Administrativo Sul.
Programa:
9h00 – Abertura do Secretariado | Receção aos Participantes
9h15 – Sessão de Abertura
Álvaro Amaro | Presidente da Câmara Municipal de Palmela
Representante do Ministério do Planeamento e Infraestruturas - a confirmar
Rui Moura Ramos | Presidente do Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - a confirmar
Painel I: O regime jurídico das AUGI’s
9h30 – As AUGI no contexto da “política” de legalização | Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico)
Resumo: O legislador tem vindo, a par das AUGI, a consagrar vários regimes especificamente voltados para legalização, quer de operações urbanísticas quer de atividades económicas. Cumpre averiguar quais os pontos comuns entre estes vários regimes e a especificidade de cada um deles;
10h00 – Os instrumentos de reconversão das AUGI | Dra. Dulce Lopes
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Resumo: A análise do regime das AUGI permite identificar distintos instrumentos e diferentes procedimentos com vista à sua reconversão, cujas especificidades convém identificar.
Pausa para café
10h45 – As questões registais associadas às AUGI |Dra. Madalena Teixeira
(Instituto de Registo e Notariado)
Resumo: Os prédios em compropriedade que integrem a AUGI podem ser divididos, em conformidade com o alvará do loteamento ou a planta de implantação do plano de pormenor, por decisão judicial, o que torna relevante identificar as questões que se têm colocado neste âmbito.
11h15 – As questões judiciais associadas às AUGI | Dra. Cristina Gallego Santos
(Tribunal Central Administrativo Sul)
Resumo: A reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal tem fortes implicações no registo predial, que se apresenta como instrumental para a sua concretização: a sua identificação e a resolução de dúvidas que pode suscitar a este propósito é fundamental para a boa consecução dos seus objetivos.
11h45 – Levantamento e análise das AUGI | Dra. Dinamene Santos
(Câmara Municipal de Palmela)
Resumo: A regularização predial das AUGI tem conduzido a adoção de diferentes soluções jurídicas. Cumpre analisar as principais soluções de uma perspetiva prática.
12h15 – Debate
13h00 – Almoço
Painel II: As experiências e os problemas práticos
14h30 – A visão do legislador
Grupos Parlamentares – a confirmar
Moderação: Fernanda Paula Oliveira
15h45 – A experiência prática dos Municípios
. José Alberto Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira;
Câmara Municipal de Lisboa – a confirmar;
Câmara Municipal do Barreiro
Moderação: Dulce Lopes
16h45 – Uma visão sustentável dos processos de reconversão
. Doutor Arq. Pedro Carvalho Chula (Câmara Municipal de Palmela)
Resumo: As políticas de sustentabilidade no urbanismo são uma realidade. Os títulos de reconversão urbanística, enquanto instrumentos de ordenamento do território, não poderão ser exceção. A introdução de boas práticas urbanas, garantirá qualidade social, económica e ambiental a estes territórios. Mais do que uma visão provocadora, uma visão sustentável.
17h15 – Debate
17h45 – Apresentação das conclusões e encerramento | Fernanda Pésinho
Vereadora de Urbanismo da Câmara Municipal de Palmela
