Habitação Social nas Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira - MoitaSugerimos que o IHRU tenha mais presença no terreno
Por Jornal Rostos
A 15 de Setembro de 2016 enviei esta comunicação para o Sr. Primeiro-Ministro, para o Sr. Ministro das Finanças, para o Sr. Ministro do Ambiente, para o Sr. Presidente do Conselho Diretivo do IHRU e para o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita. A única resposta que obtive foi a do Presidente da Câmara Municipal da Moita que partilha das mesmas preocupações manifestadas na carta enviada.
O apelo que se faz é muito simples. Sabemos que os problemas não se resolvem por decreto ou por manifestação de vontade. O que se pretende é alertar para os graves problemas sentidos no que respeita à habitação e à habitação social. Para isso consideramos que estes devem ser acompanhados de perto e não de uma forma centralizada e burocrática.
Certo que o apelo é subscrito por todos aqueles que necessitam de atenção para resolver os seus problemas nesta área e certo que compreendem a intenção de o tornar publico, esclareço que só o faço por não compreender a ausência de resposta, o alheamento, que na prática, significa mais angústia e desespero para aqueles que sentem na pele o que é não ter um teto ou viver em condições miseráveis. Que possamos trabalhar em conjunto, é isso que as populações esperam de nós.
Ofício ao governo sobre Habitação Social
nas Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro
Ex.mo Sr. Ministro das Finanças
Ex.mo Sr. Ministro do Ambiente
Ex.mo Sr. Presidente do Conselho Diretivo do IHRU
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita
Baixa da Banheira, 15 de Setembro de 2016
Assunto: Resposta aos problemas relacionados com habitação social nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Venho por este meio solicitar a vossa melhor atenção e empenho para o grave problema de habitação que se tem vindo a agravar nos últimos anos nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Ao mesmo tempo que registamos cada vez mais problemas relacionados com habitação, registamos também um alheamento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana face a estes problemas e um desrespeito institucional para connosco.
As Juntas de Freguesia pela proximidade que as caracteriza são as entidades mais procuradas pelas pessoas para a resolução dos seus problemas. Numa situação de crise são inúmeros os atendimentos que fazemos a pessoas com vários tipos de problemas. A habitação surge à cabeça. Podemos afirmar com um grau de certeza muito elevado de que 7 em cada 10 atendimentos que fazemos estão relacionados com habitação e que cerca de metade destes estão relacionados com problemas de habitação social. Pessoas que não têm condições económicas para comprar ou alugar casa, pessoas em risco de despejo, enfim, pessoas desesperadas. Nesses casos fazemos o que sempre fizemos, sinalizamos as situações e encaminhamos os registos para as entidades competentes ou com competências e meios para resolver estes problemas ou então informamos dos passos a dar para a boa resolução das situações.
Grande parte dos assuntos que são resolvidos são resolvidos localmente através da rede social. A grande maioria dos assuntos relacionados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou não são resolvidos, ou são resolvidos tardiamente ou então, são pura e simplesmente ignorados.
Já tentámos marcar reuniões com a Administração do IHRU e já os tentámos alertar para estas situações e não merecemos daquela entidade qualquer resposta.
Temos conhecimento de que os recursos humanos, financeiros e materiais ao dispor do IHRU não chegam para resolver todos os problemas nas suas áreas de atuação.
Sugerimos que o IHRU tenha mais presença no terreno, como já teve no nosso território, o que se refletia na qualidade do serviço público, que era muito melhor, resolvendo na altura muitos dos problemas e funcionando como parceria com as instituições e associações locais.
Sr. Primeiro-Ministro, caros Ministros, Sr. Presidente do IHRU e Sr. Presidente da Câmara Municipal, envio esta comunicação para vossas excelências porque a situação é dramática. É urgente dotar o IHRU de capacidade de resposta. É urgente e muito necessário acudir às centenas de milhar de famílias que não conseguem suportar os encargos com a habitação que nas nossas freguesias estimamos que sejam largas centenas de pessoas. Estamos perante um problema grave que impede o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à salvaguarda dos mais elementares direitos humanos, que consagram, respeitam e promovem a dignidade humana, o direito à habitação.
Tendo consciência da situação do país e enfrentado diariamente os problemas que dela resultam não poderia deixar de vos fazer este apelo e de vos fazer esta reivindicação, dando também conhecimento ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita que também tem conhecimento real destes problemas e que também tem feito apelos e efetuado diligências no mesmo sentido.
A terminar considero também que o fim abrupto de alguns programas com incidência territorial na freguesia do Vale da Amoreira contribuiu e muito para um mal estar social e para o aprofundar destes problemas. É urgente colocar o IHRU no terreno e dar-lhe condições para reduzir os tempos de respostas à solicitações, dar-lhe condições para intervir nas habitações e fiscalizar o uso das mesmas, porque sendo a habitação social um recurso escasso, e um meio para cumprir um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, deve merecer da parte de todos uma especial atenção.
Teria mais assuntos a colocar sobre o IHRU, relacionados com arranjos exteriores na freguesia do Vale da Amoreira e com manutenção do edificado deste Instituto, mas considero que a resposta às solicitações de habitação social são urgentes e necessárias e devem ter prioridade em relação aos outros assuntos agora referenciados.
Sem outro assunto de momento, despeço-me com elevada estima e consideração, manifestando total disponibilidade para colaborar na resolução deste e de outros problemas.
Os melhores cumprimentos
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
