Aprovado Regulamento de Ocupação do Espaço Públicocom Operações Urbanísticas na área do Município da Moita
A proposta do Regulamento de Ocupação do Espaço Público com Operações Urbanísticas na Área do Município da Moita, apresentada pela Câmara Municipal da Moita, foi aprovada pela Assembleia Municipal.
Por Jornal Rostos
Este regulamento tem como objectivo estabelecer o conjunto de regras para ocupação do espaço público, definindo as condições que deverão ser observadas na execução de obras ou trabalhos. A Câmara Municipal da Moita pretende assim contribuir para o melhor ordenamento e qualidade da gestão do espaço público e garantir a segurança de pessoas e bens como seus utilizadores, dando assim resposta às exigências, cada vez maiores, dos cidadãos, em termos de qualidade de vida.
Estão excluídas deste regulamento a ocupação do espaço público com publicidade, mobiliário urbano, venda ambulante, feiras e mercados de levante, cujas condições de ocupação se encontram definidas em regulamentos próprios.
Estão excluídas deste regulamento a ocupação do espaço público com publicidade, mobiliário urbano, venda ambulante, feiras e mercados de levante, cujas condições de ocupação se encontram definidas em regulamentos próprios.
