Imóveis no Centro Histórico de PalmelaMunicípio incentiva conservação
. Identificação Cadastral até dia 11 de novembro
Com o objetivo de incentivar os proprietários a manter o seu património edificado em bom estado de conservação, a Câmara Municipal tem vindo a aplicar, aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI.
Por Jornal Rostos
Esta medida traduz-se na reduação em 30% da taxa em vigor, podendo ainda ser reduzida em mais 20% no caso dos prédios arrendados, de acordo com a legislação em vigor (art.º 112.º do CIMI – Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo DL n.º 287/2013, de 12/11, com a redação em vigor).
Os interessados deverão fazer a identificação cadastral até ao dia 11 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.
Os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, deverão deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respetiva validação, fazendo-se acompanhar de cópia de liquidação do IMI (ano transato) e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).
Os interessados deverão fazer a identificação cadastral até ao dia 11 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.
Os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, deverão deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respetiva validação, fazendo-se acompanhar de cópia de liquidação do IMI (ano transato) e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).
