Setúbal - Imposto municipal que incide sobre o lucro tributávelDerrama em 1,5 por cento para 2017
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, o lançamento da derrama em 1,5 por cento para 2017.
Por Jornal Rostos
A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas gerado no concelho.
A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, no Plano de Atividade Municipais e nas restantes despesas orçamentais.
A deliberação vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal e deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de dezembro.
