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Bastidores

Sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de SetúbalLançamento para 2017 de uma participação variável de 5 por cento no IRS

A Câmara Municipal de Setúbal fixou, em reunião pública, o lançamento para 2017 de uma participação variável de 5 por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

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Sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Setúbal Lançamento para 2017 de uma participação variável de 5 por cento no IRS

Por Jornal Rostos

A participação variável de IRS, relativa aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, é calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1, do Artigo 78.º, do Código do IRS, com afetação às despesas municipais.

Depois de apreciada pela Assembleia Municipal de Setúbal, a fim de autorizar a participação variável de 5 por cento relativa aos rendimentos de 2016, esta deve ser comunicada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro.

Fonte - CMS

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