Setúbal - Regularização do troço final da Ribeira do LivramentoAbertura de concurso público para empreitada
Por Jornal Rostos
A intenção é executar, num prazo máximo definido em 550 dias no caderno de encargos, intervenções estruturais de desobstrução e regularização fluvial de forma a garantir um escoamento controlado em situação de cheia.
De acordo com proposta aprovada ontem, a avaliação hidráulica das condições de escoamento do troço final da Ribeira do Livramento, que inclui a zona do futuro Parque Urbano da Várzea, foi desenvolvida detalhadamente na fase de estudo prévio, no qual se apresentou também uma solução para a regularização do troço respetivo.
Um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente ao estudo foi no sentido de se incluir também no projeto de execução as bacias de amortecimento da Gamita, as intervenções necessárias abrangendo as passagens hidráulicas localizadas a jusante daquela bacia até à entrada do troço canalizado da Ribeira do Livramento e a construção de um sistema de encaminhamento para a bacia do Livramento das águas pluviais atualmente drenadas para a área envolvente da Escola Básica Barbosa du Bocage.
Deste modo, o referido estudo prévio alargou a análise efetuada ao primeiro troço da Ribeira do Livramento às linhas de água da Gamita e do Barranco do Forte Velho.
A deliberação camarária, que autoriza igualmente, além da abertura do concurso público, o projeto de execução, caderno de encargos e programa do procedimento, que vão ficar arquivados no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Setúbal, determina a fixação de um prazo de trinta dias para a apresentação das propostas.
O critério para adjudicação da empreitada, com um preço base de 2.930.856,82 euros, é o do valor mais baixo, sendo que, no caso de duas ou mais propostas apresentarem montante igual, o desempate é feito por recurso ao prazo de execução, vencendo aquela que se comprometer a executar a obra em menos tempo.
Fonte - CMS
