Concelho de Setúbal é «um excelente exemplo da força transformadora do Poder Local Democrático»40 Anos Poder Local
Por Jornal Rostos
O texto, apresentado pela bancada da CDU, sublinha “o incomparável trabalho em prol do bem-estar das populações, do desenvolvimento social e económico do país e da democratização do acesso à cultura e ao desporto” realizado pelo Poder Local Democrático.
“O Portugal de hoje é, em larga escala, o resultado do intenso labor de milhares de autarcas que, por todo o país e eleitos nas mais diversas forças políticas, se empenharam nestes quarenta anos por, com as suas próprias mãos, transformar as suas vidas e as dos seus concidadãos.”
Na saudação é relembrado que quando se realizaram as primeiras eleições autárquicas, a 12 de dezembro de 1976, a tarefa que foi entregue às autarquias era “gigantesca”, pois era necessário “dotar boa parte do país das mais básicas condições de vida”.
O concelho de Setúbal é “um excelente exemplo da força transformadora do Poder Local Democrático”, tendo em conta que, em 1974, apenas 65 por cento da população do concelho tinha água canalizada. E a situação era mais complexa em matéria de esgotos domésticos, aos quais só tinham acesso 43 por cento dos residentes no concelho.
Em 1985, “graças à ação do poder local setubalense”, aquelas percentagens aumentaram, respetivamente, para 98 e 97 por cento.
“A obra do Poder Local, seja nas câmaras municipais, seja nas freguesias, é, a todos níveis, uma obra notável que deixou definitivamente para trás o país fechado e atrasado que fomos.”
Por isso, a Câmara Municipal considera fundamental “continuar a preservar e defender este poder local”, mantendo a “exigência de respeito pelos seus órgãos, seja na defesa do sistema eleitoral que assegura, desde 1976, uma mais perfeita representatividade política e partidária nas autarquias, seja com a rejeição de modelos presidencialistas que apenas promoverão o afastamento das populações da gestão democrática das autarquias”.
A saudação sublinha, igualmente, que a defesa e o fortalecimento do poder local passa também, “obrigatoriamente, pela dotação das autarquias com os necessários meios financeiros que lhes permitam responder, com qualidade, às carências das populações”.
Fonte - CMS
