Assembleia Municipal da Moita AprovaGrandes Opções do Plano e Orçamento para 2005

Com a dotação global de 30 402 284 euros, as Grandes Opções do Plano traduzem “o esforço de programação da Câmara Municipal face às políticas governamentais restritivas dos últimos dois anos, dando prioridade à rentabilização de todos os recursos existentes, com o objectivo de manter a prestação de serviços com qualidade e melhorar o quadro de vida da população do concelho da Moita.”
No que respeita aos grandes projectos estruturantes em curso – ORUVBB (Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira) e Requalificação da Envolvente à Caldeira da Moita - Programa Polis – embora parcialmente dependentes do comportamento de várias instâncias supramunicipais e apesar das restrições que têm vindo a ser anunciadas no que se refere ao PROQUAL, a Câmara Municipal da Moita vai continuar a considerar todos os investimentos programados como prioritários. Este ano ficará marcado pela concretização dos principais investimentos da ORUVBB, destacando-se a abertura do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo e o arranque do Pavilhão Gimnodesportivo e do reperfilamento da Av. 1º de Maio, na Baixa da Banheira, bem como execução da primeira fase das infra-estruturas do reperfilamento da Av. Marginal da Moita.
As intervenções no espaço público urbano e nos espaços escolares vão igualmente constituir prioridade em 2005, tendo em vista a melhoria do quadro de vida e, concretamente, a qualidade do ensino e da aprendizagem no concelho.

Prioridades: educação, cultura e qualidade ambiental e urbana

A opção estratégica de privilegiar a intervenção ao nível da Educação e Ensino manter-se-á em 2005, dando-se continuidade à requalificação das escolas do 1º ciclo (Programa de Valorização da Escola) e à abertura de novas salas de aula para o Ensino Pré-escolar, além da conclusão das principais componentes do Programa de Alfabetização Informática, estendendo a todas as escolas de 1º ciclo os mesmos recursos já instalados em 2004 nas oito escolas básicas com Laboratórios de informática.
Na área da Acção Cultural, destaca-se a abertura do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, bem como a implementação da sua programação, que inclui a abertura da Biblioteca Municipal 4. No Vale da Amoreira, será concluída a segunda fase da ampliação da Biblioteca Municipal 2, enquanto, para Alhos Vedros, está previsto o início das actividades museológicas no Moinho de Maré de Alhos Vedros.
Na área do Urbanismo, o ciclo de trabalhos de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que se encontra concluído, irá terminar este ano com a realização do inquérito público e as subsequentes decisões dos órgãos municipais.
No que respeita à qualificação do espaço público urbano, além dos grandes projectos estruturantes em curso, que estão a mudar consideravelmente a qualidade e as condições de manutenção do espaço urbano nos núcleos mais populosos e na frente ribeirinha da vila da Moita, vai prosseguir a requalificação de um conjunto importante de espaços públicos, salientando-se a conclusão das intervenções nos núcleos antigos de Alhos Vedros e Moita, a remodelação do Parque da Moita, a melhoria dos parques infantis, a requalificação do Parque Estrela Vermelha, na Baixa da Banheira e do Largo da Capela, na Barra Cheia, e a remodelação paisagística dos espaços envolventes à Escola Secundária da Moita e Escola Básica 2/3 D. Pedro II.
A melhoria da rede viária e trânsito, de que se destaca o alargamento para quatro faixas de rodagem da ex-EN11, entre Alhos Vedros e Baixa da Banheira, constitui igualmente um objectivo de relevo no conjunto das preocupações com o quadro de vida da população residente no concelho.
Só no que respeita às infra-estruturas de água e saneamento, prevê-se um investimento de 2 milhões e 800 mil euros, destinado a cumprir a opção estratégica de assegurar o reforço e a ampliação das redes, através de um vasto conjunto de acções, sendo as mais relevantes a conclusão do reservatório do Alto do Facho e a ampliação do reservatório das Fontaínhas, a conclusão das redes de saneamento do Pinhal da Areia e do Rego d’´Água, bem como a execução da rede de saneamento do Penteado (1ª fase e início da 2ª fase).
No que respeita à participação do Município da Moita na SIMARSUL – empresa multimunicipal para o saneamento da Península de Setúbal, formalmente constituída em 2004, com capital social dos municípios e Águas de Portugal, a perspectiva é a de que a mesma possa entrar em pleno funcionamento, estando já em revisão os projectos municipais para esta área, entre os quais o da ETAR Moita – Barreiro- Quimiparque.
Qualificar a prestação de serviços na área do ambiente e serviços urbanos, sobretudo na higiene e limpeza e conservação de parques e jardins – nomeadamente através da modernização do equipamento e da reorganização da gestão – aliando estas práticas a uma política de sensibilização e educação ambiental, de que o trabalho com os jovens e as escolas do concelho é já um bom exemplo, constitui ainda outra importante meta da acção integrada da Câmara Municipal da Moita.