Montijo - «Zero pagamentos em atraso»Câmara Municipal e SMAS declaração negativa (por inexistência) relativa a pagamentos em atraso
Por Jornal Rostos
Na reunião de câmara de 1 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal do Montijo informou que a autarquia passou o ano com “zero pagamentos em atraso”.
A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso prevê que as autarquias devem declarar até 31 de janeiro os compromissos plurianuais existentes, os pagamentos em atras, assim como os recebimentos em atraso existentes.
Nuno Canta informou que, “no caso do Município do Montijo, abrangendo a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados, a obrigação declaratória foi integralmente cumprida”, incluindo a “declaração negativa (por inexistência) relativa a pagamentos em atraso, de ambas as entidades, à data de 31 de dezembro de 2016”.
As referidas declarações, publicadas no site da autarquia, serão remetidas à Assembleia Municipal e integrarão o Relatório da Prestação de Contas de 2016.
Fonte - CMM
