Novo espaço comercial da cidade de SetúbalContrato de urbanização a celebrar com o Modelo / Continente
Por Jornal Rostos
A intervenção urbanística, com a implantação de um arruamento nas traseiras da Rua Maria Adelaide Rosado Pinto, na Urbisado, resulta do pagamento das taxas urbanísticas devidas à autarquia no âmbito da construção de um edifício comercial naquela zona, junto do McDonald’s da Avenida Europa.
O Modelo, Continente Hipermercados S.A. apresentou um projeto de arquitetura à Câmara Municipal de Setúbal, deferido em novembro de 2016, de construção de um supermercado Bom Dia, com o piso -1 para parqueamento, o 0 para área de venda e o 1 para escritórios.
A autarquia justifica que, “tendo em conta a dimensão e o impacte a nível da sobrecarga nas infraestruturas”, as obras de criação da unidade comercial foram enquadradas “como uma operação urbanística de impacte relevante”, que será “sujeita a cedências ao município e ao pagamento de taxas de realização, manutenção e reforço da infraestrutura”.
A operação fica condicionada à realização de obras no espaço público, nomeadamente a construção de um arruamento nas traseiras da Rua Maria Adelaide Rosado Pinto, o que, além de contribuir para a requalificação urbana daquela zona da cidade, permite o acesso rodoviário ao novo supermercado.
A intervenção no arruamento garante a implantação de um recorte de estacionamento ordenado para moradores, a execução de pavimentações e drenagem pluvial e a colocação de sinalização rodoviária e infraestruturas elétricas.
No âmbito do contrato de urbanização a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Modelo, Continente Hipermercados S.A., este fica responsável pela execução das obras, orçadas em 67.843,01 euros, a deduzir no montante das taxas urbanísticas devidas por força do licenciamento da construção, no valor de 179.288,43 euros.
Deduzido o montante despendido com as obras, a empresa retalhista fica com um encargo remanescente de 111.445,42 euros a título de Taxas de Realização, Manutenção e Reforço da Infraestrutura, “valor que deve ser pago até à emissão da licença de construção”.
As obras e o projeto previstos no contrato devem ser concretizados até à data da emissão da autorização de utilização do novo espaço comercial da cidade.
Fonte - CMS
