Protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e SesimbraRegula a gestão e exploração da Praia de Albarquel

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que regula a gestão e exploração da Praia de Albarquel.

A deliberação camarária sublinha que a Praia de Albarquel, que inclui a Praia da Esguelha, “encontra-se perfeitamente descaracterizada e, apesar de não ter uso portuário, encontra-se dentro da área da jurisdição da APSS”.

Tendo em conta que aquela zona, em conjunto com o passeio ribeirinho da Praia da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel, é muito procurada e tem um nível de ocupação muito elevado, merece “um tratamento de requalificação e valorização uniformes”.

A colaboração com a APSS surge da necessidade de requalificar a Praia de Albarquel e sua envolvente e de realizar as necessárias intervenções “para que haja uma fruição balnear de qualidade naquele espaço, condigna e com condições para o desenvolvimento de atividades e projetos de promoção do desenvolvimento económico municipal”.

O protocolo a celebrar visa regular a gestão e exploração das praias de Albarquel e da Esguelha, através da transferência das competências de intervenção da APSS para a autarquia durante trinta anos, prorrogável por períodos sucessivos de dez.

As duas entidades comprometem-se a estabelecer entre si, de acordo com o protocolo, formas de cooperação que “promovam uma mais eficiente e eficaz gestão da Praia de Albarquel, tornando-a um instrumento dinamizador do crescimento económico e turístico e ambiental da região e desta zona sem uso portuário, através da sua requalificação e valorização”.

O projeto de requalificação, a implementar pela Câmara Municipal de Setúbal, inclui ações de ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar, o melhoramento das condições e ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, bem como a renaturalização de espaços degradados ou desocupados.

A autarquia, que vai elaborar um Plano de Ordenamento do espaço cedido através deste protocolo, procederá à construção das infraestruturas das redes de água, energia elétrica e esgotos, bem como de instalações sanitárias públicas, as quais deverão estar dotadas de chuveiros, cuja utilização poderá ser taxada.

O protocolo estabelece que o município paga à APSS uma compensação anual no valor de 15.254,30 euros, montante abatível nos investimentos a realizar.

O protocolo caduca automaticamente a partir do momento em que seja regulamentada a alteração do domínio das áreas portuárias sem uso portuário para a gestão municipal.

Fonte - CMS