Seixal -Reabilite o Seu PrédioPrograma de incentivo à recuperação de fachadas de edifícios
Por Jornal Rostos
Este programa é dirigido a administrações de condomínio ou proprietários de edifícios multifamiliares, criando incentivos para que possam reabilitar exteriormente o património edificado, através de uma comparticipação financeira a atribuir para a recuperação de fachadas. Os edifícios deverão ter licença de utilização com 10 anos ou mais.
O valor da comparticipação municipal é de 200 euros por piso intervencionado, sendo contabilizados os pisos visíveis exteriormente na fachada a intervir. Além disso, as obras realizadas no âmbito deste programa beneficiam de uma redução de 95 por cento na taxa de ocupação do espaço público.
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento próprio disponível no Balcão Único da Câmara Municipal do Seixal e nos Serviços Online, em cm-seixal.pt, site onde também poderá consultar o Edital n.º 149/2017 com as normas regulamentares, nomeadamente informação sobre os documentos necessários a apresentar com a candidatura (espaço Ação Social/Habitação).
O processamento das comparticipações será efetuado após a realização das obras e avaliação por parte de técnicos municipais.
Após a aprovação da candidatura, as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 120 dias, salvo em casos devidamente justificados e aceites pela Câmara Municipal do Seixal.
Fonte - CMS
